ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 05-01-2005.
Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Elói Guimarães,
Ervino Besson, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D’Avila, Professor Garcia e Raul Carrion,
Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram a Vereadora Clênia Maranhão,
Titular, e os Vereadores Comassetto, João Antonio Dib, Manuela, Mônica Leal e
Neuza Canabarro, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Dr. Goulart, o Pedido de Providências nº 2295/04 (Processo nº
5861/04); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências nos
2308 e 2309/04 (Processos nos 5987 e 5988/04, respectivamente), o
Pedido de Informações nº 183/04 (Processo nº 5950/04); pelo Vereador Sebastião
Melo, o Pedido de Informações nº 182/04 (Processo nº 5945/04). Também, foram
apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre:
de nº 515/04, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 012/04 (Processo nº 3914/04); de nº 516/04, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043/03 (Processo nº 1538/03); de nº
517/04, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 007/04 (Processo nº 5617/04). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
421, 467, 483, 484 e 485/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
174/04, da Senhora Verena Nygaard, Presidenta da Fundação Zoobotânica do Estado
do Rio Grande do Sul. Na ocasião, por solicitação do Vereador Elói Guimarães,
foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Marcos
Klassmann, ex-Vereador deste Legislativo, falecido no dia de ontem. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell comentou incêndio ocorrido em uma casa
noturna na Argentina, no dia trinta de dezembro de dois mil e quatro,
destacando que este estabelecimento operava irregularmente e afirmando que a
chance de se ocorrer um acidente deste tipo em Porto Alegre é considerável, em
virtude de problemas estruturais e falta de alvarás de funcionamento em alguns
bares e danceterias da Cidade, que têm sua liberação garantida com base em
liminares judiciais. O Vereador Aldacir Oliboni discorreu acerca das
realizações do Governo Municipal do Partido dos Trabalhadores nos últimos
dezesseis anos. Ainda, avaliou positivamente a reunião realizada ontem entre o
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre e o Conselho do Orçamento
Participativo e considerou benéfica para a população a antecipação do
recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no mês de
dezembro do ano passado. O Vereador Ervino Besson, saudando os novos Vereadores
eleitos desta Casa, discorreu acerca dos problemas ocasionados no Centro da
Cidade, junto ao Chalé da Praça XV, devido à inexistência de banheiros públicos
naquele local. Ainda, propugnou pela criação de um Conselho público com o
objetivo de analisar e acelerar a tramitação de documentos relativos à
concessão de Cartas de Habitação e Alvarás no âmbito municipal. A seguir, em
face de Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Professor Garcia, Nereu
D'Avila, Raul Carrion e Ervino Besson, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca do artigo 81, parágrafo único, do Regimento, que dispõe sobre o uso da
palavra durante as Reuniões da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Carlos Todeschini detalhou investimentos feitos na área do saneamento
básico e tratamento de esgotos nos dezesseis anos de governo do Partido dos
Trabalhadores em Porto Alegre, contestando afirmações do atual Secretário Municipal
do Meio Ambiente, Beto Moesch, e do Senhor Wilton Araújo, Diretor do Departamento
Municipal de Limpeza Urbana, no que diz respeito às condições dos arroios da
Cidade e do depósito de entulhos no Lago Guaíba. A seguir, foi apregoado Requerimento
de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde nos dias de hoje e amanhã, tendo o Senhor Presidente declarado que o
Vereador Haroldo de Souza assume a Titularidade nesse período. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador João Antonio Dib desaprovou a antecipação do pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU – em dezembro do ano passado, afirmando que
a Prefeitura Municipal dispunha de recursos financeiros em caixa e, por isso,
essa antecipação foi desnecessária. Ainda analisou os recursos recebidos por
Porto Alegre do Sistema Único de Saúde e a distribuição do orçamento desta
Casa, em função do acréscimo de três Vereadores em Porto Alegre. O Vereador Luiz
Braz, desaprovando a antecipação, no final de dois mil e quatro, do pagamento
do IPTU, alegou que os pagamentos realizados antes do dia primeiro do janeiro
de dois mil e cinco foram ilegais e discordou da postura com que o Prefeito
Municipal está abordando este assunto. Ainda, contestou a idéia de que o
Programa de Orçamento Participativo continue funcionando nos mesmos moldes,
asseverando que a participação popular não exime a Prefeitura do planejamento
urbano. A seguir, foi apregoado Ofício de autoria do Vereador Carlos
Todeschini, Vice-Líder da Bancada do PT, comunicando a substituição, no dia de
hoje, da Vereadora Maristela Maffei pelo Vereador Comassetto, nos termos do
artigo 83, § único, do Regimento. Em continuidade, o Vereador João Antonio Dib
formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que
seja distribuída aos Senhores Vereadores a nominata da 1ª Comissão Representativa.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Comassetto discorreu acerca das políticas adotadas
pelo Governo Federal, comemorando os resultados positivos obtidos pelo Brasil
nas áreas econômica e social. Também, refutou as declarações do Vereador Luiz
Braz em relação ao Programa de Orçamento Participativo, elogiando a postura do
Senhor Prefeito Municipal sobre este assunto e opinando que através da
participação popular Porto Alegre alcançou grandes avanços nos últimos anos. A
Vereadora Maristela Meneghetti agradeceu o apoio recebido durante sua
candidatura à Câmara Municipal, salientando a relevância do auxílio recebido de
seu pai e do Partido da Frente Liberal e a experiência política do ex-Vereador
Reginaldo Pujol. Também, posicionou-se favoravelmente a políticas que auxiliem
na criação e manutenção de pequenas e médias empresas, enfatizando que
respaldará o Governo Municipal em iniciativas referentes às necessidades da
população. A Vereadora Neuza Canabarro traçou um comparativo entre os anos em
que a Prefeitura foi comandada por Alceu Collares e o período em que foi comandada
pelo Partido dos Trabalhadores, argumentando que nos últimos dezesseis anos
foram construídas menos escolas municipais do que nos quatro anos do Governo
Collares. Nesse sentido, assegurou que os recursos disponíveis à Prefeitura
Municipal durante o mandato de Alceu Collares eram muito mais escassos do que
os de hoje em dia. O Vereador Professor Garcia teceu considerações sobre a
situação financeira de Porto Alegre, declarando que as contas municipais estão
em dia e que a antecipação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
foi benéfica para a Prefeitura e para os contribuintes. Também, analisou as
prerrogativas do Poder Executivo Municipal em gerir o Programa de Orçamento
Participativo e a importância dos investimentos feitos pelo Partido dos
Trabalhadores nas obras da III Perimetral. O Vereador Raul Carrion,
reportando-se à necessidade de construção de uma sociedade mais justa, livre e
soberana, discursou acerca da pluralidade de idéias presentes nas doze Bancadas
políticas que compõe este Legislativo. Ainda, comentou positivamente o
desenvolvimento econômico do País em dois mil e quatro, citando números que
comprovam essas afirmações, como o crescimento do Produto Interno Bruto, o incremento
do saldo comercial, o nível de empregos e a queda da inflação. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz dissertou relativamente ao crescimento econômico
brasileiro durante o atual Governo Federal, declarando que os números positivos
da economia do País só foram possíveis pelas condições desenvolvidas durante as
gestões do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, especialmente pela
promulgação da Lei Complementar conhecida como Lei Kandir, que favoreceu as
exportações brasileiras. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Manuela manifestou-se a
respeito dos trinta anos de encerramento da missão do Exército Brasileiro nas
terras do Rio Araguaia, no episódio histórico que ficou conhecido como “a
Guerrilha do Araguaia”, destacando a significância das lutas populares em prol
da melhoria das condições de vida dos povos oprimidos e defendendo a divulgação
de documentos secretos referentes ao período em que o Brasil foi governado pelo
Regime Militar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela, sustentando que o
Partido Comunista do Brasil, nos seus quase oitenta e três anos de existência,
sempre esteve ao lado dos avanços do País, contestou as políticas desenvolvidas
durante os Governos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e alegou que,
mesmo com algumas discordâncias em relação à atual gestão do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, os números da economia demonstram um crescimento significativo
e elogiável do País. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Mônica Leal opinou que o povo
de Porto Alegre, ao eleger o Senhor José Fogaça como Prefeito Municipal, foi
movido pelo sentimento de mudanças e que a alternância no poder é um dos
princípios básicos da democracia. Ainda, contraditou os Vereadores Comassetto e
Raul Carrion, no que se refere às avaliações do crescimento do País,
justificando que atualmente os brasileiros pagam mais impostos do que durante o
Governo anterior. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca
dos trabalhos da presente Reunião. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão
externou seu pesar pelo falecimento do ex-Vereador desta Casa, Marcos
Klassmann. Também, aludiu à decisão tomada pelo atual Prefeito Municipal de
manter o Programa de Orçamento Participativo e, finalizando, debateu o atual
momento político brasileiro, enfatizando que as análises políticas da realidade
nacional devem ser feitas com base em argumentos concretos e não em cima de
frases feitas. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Elói Guimarães cumprimentou
todos os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, afirmando
que algumas demandas só poderão ser atendidas ao final do recesso parlamentar.
Também, defendeu a existência de harmonia no relacionamento entre este
Legislativo e o Executivo Municipal, enfatizando que a Mesa Diretora já está tomando
as medidas administrativas necessárias para o bom andamento dos trabalhos nesta
Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini comentou as
manifestações dos novos Secretários Municipais, divulgadas na imprensa, no
sentido de se pararem algumas obras previstas no Programa de Orçamento
Participativo e elogiou a postura favorável do Senhor Prefeito Municipal à
continuação dessas obras. Ainda, explicou que atrasos ocorridos nesses
cronogramas foram ocasionados por problemas burocráticos, e não por desinteresse
do Governo Municipal. O Vereador João Antonio Dib exclamou que várias obras
exigidas pelo Programa de Orçamento Participativo não foram executadas, apesar
de existirem verbas disponíveis para investimentos públicos. Em relação ao
assunto, criticou a forma como os recursos financeiros da Prefeitura Municipal
foram geridos durante o Governo do Partido dos Trabalhadores, questionando a
diminuição da importância dada à Câmara Municipal de Porto Alegre nesse
período. A Vereadora Clênia Maranhão, destacando a relevância da autonomia
entre os Poderes Executivo e Legislativo, sustentou que as Bancadas que apóiam
o Governo Municipal não têm a obrigação de sempre aceitar tacitamente as
decisões do Senhor Prefeito Municipal. Também, reiterou que o Partido Popular Socialista
emprega programas semelhantes ao Orçamento Participativo, citando como exemplo
o Município do Cabo, em Pernambuco, e questionando as razões do atraso na
conclusão de obras em Porto Alegre. Às doze horas e quarenta e oito minutos, o
Senhor Presidente declarou instalada a 1ª Comissão Representativa da Décima
Quarta Legislatura e, após constatada a inexistência de quórum, declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária
de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Elói Guimarães e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila.
Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e
pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Comunicamos e lamentamos o falecimento ontem na
cidade de Porto Alegre de um ex-Vereador desta Casa, o Sr. Marcos Klassmann. A
Casa se fez representar encaminhando uma coroa de flores à família lamentando a
ocorrência. Todos conhecem a história do Ver. Marcos Klassmann, que foi cassado
juntamente com o Glênio Peres. Posteriormente, foi anistiado e, por um ato da
Câmara Municipal de Porto Alegre, foi reconduzido ao seu mandato. Tendo ele
passado por esta Casa, solicito um minuto de silêncio pelo seu falecimento.
(Faz-se um
minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Obrigado.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Bom-dia, meu caro e digno Elói Guimarães,
Presidente desta Casa; colegas de Mesa, Vereadores Nereu D’Avila e Aldacir
Oliboni, meus colegas Vereadores e Vereadoras, minhas senhoras e meus senhores.
Verª Manuela, é um prazer abrirmos a Sessão Legislativa do ano de 2005 nesta
Casa.
Infelizmente,
temos de apresentar alguns problemas da vida real, da vida como ela é, mas nós
temos de olhar para frente e buscar soluções. Eu trago aqui um gravíssimo
problema que se tornou uma tragédia na Argentina e que ocorreu numa casa
noturna sem licenciamento na qual morreram quase duas centenas de jovens que
foram lá para se divertir, para festejar o final do ano, esperando um ano de
alegrias e, para 2005, trouxeram a tristeza aos seus familiares. Essa, sem
dúvida nenhuma, é uma tragédia anunciada para Porto Alegre.
Eu falo com
muita seriedade e com responsabilidade, porque dirigi a Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio, e nós fiscalizamos em Porto Alegre. Há casas
noturnas, danceterias, espaços que reúnem dezenas e centenas de pessoas,
principalmente jovens, casas que não têm as mínimas condições para funcionar.
Há uma casa, por exemplo, na Av. Goethe que, por mais de três anos, funciona
com uma medida liminar; esse local não tem laudo de incêndio, não tem
habite-se, não tem licenciamento da Prefeitura. Todas as medidas foram tomadas,
no entanto, sempre com subterfúgios judiciais, essa casa continua funcionando.
Na Av. Osvaldo Aranha há uma casa que funciona desde 1993/1994 sem alvará e, num
acordo, por cima de toda a legislação municipal, conseguiu licenciamento e
prazo para se regularizar em dois anos. Se não conseguiu fazê-lo em dez anos,
fará em dois anos, Ver. Neuza Canabarro?
Nós fomos
responsáveis por fechar alguns locais como esses, dentro de todos os trâmites
legais, mas a nossa legislação é arcaica, atrasadíssima, Ver. Braz, é de 1968!
Temos de mudar esta legislação nesta Legislatura. Mesmo nessas condições,
procedemos ao velho trâmite em que, primeiro, se dá uma notificação ao estabelecimento,
sem multa, com um prazo de quinze dias para regularizar; ele entra, no 15º dia,
com um processo. Quando se consegue um fiscal para voltar ao estabelecimento,
dá-se uma multa, e o estabelecimento tem mais quinze dias para fazer recurso.
No 15º dia - portanto, no último prazo -, ele entra com recurso, até que volta
o fiscal, há a segunda multa e mais quinze dias, mais o tempo para voltar, e aí
a notificação de interdição. Interdita-se, como interditei, uma casa noturna
que emparedou uma árvore, em que tudo estava construído no recuo de jardim,
onde não havia porta de emergência, uma casa noturna funcionando em uma velha
garagem; no dia seguinte, conseguiram uma liminar. Ver. Besson, essa é a
tragédia anunciada para cidade de Porto Alegre!
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Adeli, em cima do seu pronunciamento - V. Exª
foi um excelente Secretário na SMIC -, estou convicto, tenho a certeza de que
melhorará, até sugeri da tribuna que os órgãos públicos, as Secretarias, criem
um conselho. Nós temos excelentes técnicos que poderão colaborar com esta
Cidade para que a coisa ande, evitando que ocorra esse tipo de tragédia, porque
hoje a burocracia impera, é um atraso! Então, esta Casa, neste ano, juntamente com
o Executivo Municipal, poderá criar esse conselho. Quando houver esses
problemas, que as pessoas se dirijam aos órgãos representados pelas Secretarias
para resolvê-los. Que não venha a acontecer aqui uma tragédia, conforme o
pronunciamento de V. Exª.
O SR. ADELI SELL: Nós concordamos plenamente com o aspecto
burocrático, e eu sei que o Ver. Vendruscolo, que está iniciando seu trabalho
aqui, que trabalha na área imobiliária, sabe que, às vezes, para se conseguir
um habite-se, simplesmente, pode-se fazer tudo o que for possível e imaginável.
Eu alertei o Ver. Cassiá Carpes, que está assumindo a SMOV, do problema
burocrático que ele encontrará. Nós temos de modernizar a legislação, vamos
apresentar uma proposta cabal, pelo conhecimento que temos; estamos abertos e
vamos aceitar contribuições de todos os Vereadores. Há Vereadores que já
passaram pelo Executivo, como o Ver. Dib, e sabem que a burocracia emperra o
progresso da nossa Cidade. Mas temos de ter uma lei clara, universal, que possa
ser cobrada e cumprida, e não podemos aceitar essa empáfia do Rio Grande do Sul
de achar que o nosso Judiciário é o melhor do mundo, porque eles dão tantas ou
mais liminares quanto dá o Judiciário de São Paulo - liminares duvidosas!
Como podemos
aceitar que uma casa noturna funcione anos e anos sem alvará? A Prefeitura fez
o dever de casa, porque os técnicos não eram do PT, não são do PT; são
funcionários, são fiscais, pessoas sérias, que têm fé pública, que prestaram
juramento. Muitas vezes, nem são do Partido que está no Governo. Não eram do PT
na minha época, como talvez alguns não serão agora do PPS, são servidores, têm
fé pública.
E como uma
liminar pode garantir o funcionamento de uma casa noturna? Temos lugares onde
mais de duas mil pessoas entram, por noite, e não há laudo de incêndio, não há
saída de emergência.
Enquanto isso,
outras casas penaram, foram multadas, fizeram tudo direito e tiveram grandes
dificuldades para isso. Por exemplo, houve toda uma discussão aqui - e debati
com a Verª Manuela no período eleitoral - sobre o bairro Cidade Baixa. Há
lugares que teimam em permanecer na ilegalidade, permanecem de forma irregular,
e há outros que fizeram absolutamente tudo certo, possuem acústica, laudo de
incêndio, “gastaram os tubos”, como se diz, para estar dentro da lei. E, ao seu
lado, por medida liminar, funciona uma casa sem as mínimas condições!
Na Argentina,
foram duas centenas de jovens mortos, famílias estraçalhadas, dor no inicio de
um ano novo! Até quando? Até quando vamos continuar com essa questão da impunidade?
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Ver. Adeli Sell, o importante é que o auto de infração e a interdição
sejam muito bem fundamentadas. A Justiça vai julgar em cima da fundamentação
que o Executivo Municipal fizer.
O SR. ADELI SELL: Ver. João Antonio Dib, desculpe-me, nas
fundamentações que apresentei, inclusive, uma das casas possuía um alvará
falsificado, e o processo administrativo que eu montei levou, pela
Procuradoria, pelos doutos procuradores, à demissão dessa pessoa. Estava a
cópia falsificada junto, e o Judiciário deu liminar! Em que Cidade nós estamos,
Ver. João Dib, que não se pode falar e criticar o Judiciário? Não se pode
criticar medida judicial? É culpa da Prefeitura que não faz as coisas certas?
Os servidores são pessoas decentes e, quando são corruptos, são demitidos, como
eu fiz na minha Secretaria.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Adeli Sell eu queria cumprimentá-lo, a sua causa é muito importante, conte
com este Vereador como parceiro na sua causa, inclusive para uma maior
fiscalização quanto ao cumprimento da Lei do Silêncio.
O SR. ADELI SELL: Obrigado.
Portanto,
concluo a minha intervenção com profundo pesar pelo desaparecimento de jovens hermanos, argentinos, nossos vizinhos,
concidadãos do Mercosul, porque a tragédia argentina poderia ter sido evitada.
O Tsunami, as ondas gigantes, talvez,
não pudesse ser evitado, e o homem, o bicho homem, trata tão mal a natureza.
Talvez muitos desses eventos da natureza tenham também origem nos maus-tratos
do homem com a sua própria natureza. Portanto, a minha solidariedade aos meus
caros catarinenses, eu sou um deles, e aos nossos irmãos da distante Ásia.
Foi um prazer
muito grande inaugurar este debate na Casa neste ano de 2005; e nós, sem dúvida
nenhuma, teremos grandes debates com os colegas Vereadores. Obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr.
Secretário, Nereu D’Avila; nosso Vice-Presidente, Ver. João Carlos Nedel;
Vereadores e Vereadoras, de modo especial os Vereadores que estão pela primeira
Legislatura: Vereadora e companheira Manuela, Verª Mônica, Ver. Bernardino,
Verª Neuza Canabarro, Verª Maristela Meneghetti; enfim, todos os nossos
Vereadores e Vereadoras, especialmente o meu grande companheiro, campeão de
votos da nossa Bancada, Ver. Todeschini.
Comunidade de
Porto Alegre, é uma enorme satisfação poder voltar, mais uma vez, a uma nova
Legislatura. Creio eu que é de extrema importância reconhecermos essa votação
que me levou ao segundo mandato. É evidente que nós construímos, ao longo do
primeiro mandato, possivelmente, proposituras, projetos e ações que levaram a
que este Vereador pudesse se reeleger. Não seria justo que, ao iniciarmos este
ano, na primeira manifestação, não agradecêssemos os 7.051 votos que este
Vereador teve. Nesse sentido, quero agradecer a todos aqueles que estiveram
conosco na campanha, votando neste Vereador e na nossa chapa majoritária, ao
grande companheiro Verle, que fez um excelente mandato e que esteve à nossa
frente no Partido dos Trabalhadores, ao companheiro Raul Pont e à Maria do
Rosário.
Nós queremos
também dizer que a Câmara de Vereadores não só oportuniza os Vereadores a fazer
o seu estilo de mandato, as suas proposituras de acordo com o segmento que ele
atua..., mas principalmente ele procura aqui ser um pacificador, um homem que
pode fazer a interlocução entre o Legislativo e o Executivo e conseguir
implementar as propostas que muitos dos cidadãos e cidadãs nem sequer chegam
aqui, mas que estão esperando, sem dúvida, o nosso retorno, quando voltamos à
comunidade.
Ontem, nós
percebemos muito bem o quanto foi importante aquilo que construímos ao longo
dos 16 anos, que foi a implementação do Orçamento Participativo. Nós sabemos
que esse grande projeto é de inclusão social, portanto todos os candidatos que
passaram pela eleição defenderam o Orçamento Participativo. Nas comunidades, a
participação do povo e a demanda da sua necessidade foram percebidas.
Anteontem, quando o Governo apresentou a idéia de que nem tudo estava certo,
que o OP poderia não permanecer, principalmente que obras aprovadas não poderiam
ser executadas em função do Orçamento Municipal, a reação de inúmeros
Vereadores e do Conselho do Orçamento Participativo foi uma reação de mantê-lo,
por isso, à noite, o Prefeito já mudava de posição dizendo que o Orçamento
Participativo não só seria feito como todas as obras aprovadas seriam mantidas.
É nesse
sentido que temos que ser vigilantes, responsáveis, porque aqui nesta Casa não
teria sentido aprovarmos o Orçamento anual se o Prefeito não o executasse.
Seria uma ofensa ao Legislativo se não tivéssemos a contrapartida do Executivo,
porque aqui não se aprovam somente leis, aqui também se aprova o Orçamento para
que ele seja executado, isto é, seja estendido à comunidade.
Também
queremos dizer que algumas ações do nosso companheiro João Verle foram de
extrema importância, como, por exemplo, a sinalização da antecipação do IPTU.
Mais de quarenta milhões de reais foram antecipados. É uma prova de que isso
funciona e que a comunidade está buscando a possibilidade de ter um desconto
significativo. Nesse sentido, fazemos questão de lembrar a manifestação do
nobre Ver. João Antonio Dib, no dia 1º, que desejou ao nosso companheiro João
Antônio Verle que fosse feliz nas suas caminhadas. Mas a imprensa de uma certa
forma não foi coerente, isto é, insinuou... E o Ver. João Antonio Dib ligou
para os Vereadores do PT informando que não era aquilo que ele queria dizer.
Acho de extrema importância que os companheiros que passaram pelas legislaturas
da forma como passaram, sempre abertos para o diálogo, tivessem no mínimo o
reconhecimento de que eles fizeram um bom trabalho. Queremos ressaltar que
tanto os Secretários quanto o nosso companheiro João Verle, Prefeito, sempre
foram acessíveis aos Vereadores desta Casa. Tanto é verdade que muitos
telefonemas foram feitos deste plenário, para poder não só atendê-los, mas
acima de tudo reconhecer o papel de extrema importância que têm os Vereadores
desta Casa.
Quero
agradecer pelo meu primeiro mandato e dizer que estamos começando o segundo
mandato com muito empenho, com muito esforço, para que a população de Porto
Alegre seja cada vez mais atendida não só nas suas necessidades, que Porto
Alegre seja acima de tudo um modelo de vida, que sua população seja feliz com o
que nós temos de mais belo aqui no Sul, que é esta Cidade maravilhosa. Muito
obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Bernardino Vendruscolo.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também na TVCâmara, quero
saudar a todos. Primeiramente agradeço ao meu colega Ver. Bernardino
Vendruscolo, que gentilmente concordou com a transposição de tempo em
Comunicações. Quero também saudar, de forma muito carinhosa e especial, os
novos Vereadores: o meu colega Ver. Mauro Zacher, que amanhã estará recebendo o
diploma de Economista, estaremos lá te dando um abraço, nobre colega; a nobre
Verª Manuela, que teve uma excelente votação; a Verª Neuza Canabarro, colega,
companheira; Ver. Carlos Todeschini; Ver. Bernardino Vendruscolo e Verª
Maristela Meneghetti. Tenho a certeza de que esta Casa ganhará muito com a
qualidade destes novos Vereadores. A Verª Mônica Leal continuará representando
aqui o seu querido pai, que deixa muita saudade nesta Casa, mas tenho a certeza
de que V. Exª trará a este plenário todo o conhecimento, toda a história da
família Leal, e seu pai, sem dúvida, comparecerá muitas vezes nesta Casa, porque
deixou a filha aqui como representante e Vereadora desta Cidade.
Como já foi
dito aqui pelos Vereadores, e outros também vão se pronunciar, nós teremos uma
grande responsabilidade com esta nossa Porto Alegre. O pronunciamento do Ver.
Adeli Sell tocou num dos pontos cruciais desta Cidade: o que aconteceu na
Argentina poderá acontecer - queira Deus que não - em Porto Alegre. Nós, como
representantes legítimos do povo desta Cidade que nos escolheu como Vereadores
e Vereadoras, temos a consciência da nossa responsabilidade, vamos trabalhar
juntos, junto ao Executivo. Quando houver algo bom para esta Cidade, nós
teremos de estar ao lado dela, ao lado do nosso povo, ao lado da nossa querida
Porto Alegre.
No dia de
ontem, nós fizemos uma visita à Praça XV, próxima ao Chalé, o tradicional Chalé
da Praça XV. Quem não conhece a Praça XV? Quem não conhece o Chalé da Praça XV?
Há os comerciantes naquela região que têm aqueles bares e atendem a nossa
população, principalmente a população mais carente. Recebemos uma denúncia do
seu presidente, Carlos Fernando de Azevedo, e fomos lá verificar. Meus caros
colegas Vereadores da Bancada do PT, havia lá naquela Praça banheiros públicos,
Ver. Oliboni. Não sei por que a Prefeitura fechou aqueles banheiros e não abriu
outros banheiros. O que acontece ali? Há pessoas que necessitam usar o
banheiro, porque lá no Centro acontecem muitos eventos, e as pessoas não têm
onde fazer as suas necessidades; o Mercado Público, em certo momento, fecha, e
as pessoas fazem as suas necessidades próximo ao Chalé da Praça XV, que todo
mundo conhece, onde passavam os bondes.
Mais grave
ainda: além de existir ali um esgoto a céu aberto, os comerciantes daquelas
bancas de hortifrutigranjeiros separam os seus produtos, ensacam praticamente
junto ao esgoto a céu aberto. Se alguém duvidar da minha denúncia, é só ir à
Praça XV verificar. Isso é Saúde Pública, minha gente; isso é caso muito sério,
e não chega a mais de trezentos metros da Prefeitura.
Mais: há uma
luminária ali com fios expostos, e há muitas crianças brincando por ali, se
alguém for lá mexer pode morrer.
E há mais
ainda: o pessoal está reciclando lixo na Praça XV. Eu não estou inventando, eu
vi com meus próprios olhos; está documentado pelo jornalista e pelo fotógrafo
da Câmara que estavam presentes. As pessoas precisam reciclar o lixo, é uma
questão de sobrevivência. Mas, convenhamos, a Praça não é local de reciclagem
de lixo! Há pessoas que convivem e sobrevivem do lixo nesta Cidade, mas de uma
forma organizada, de uma forma a proteger a Saúde Pública. Como é que no Centro
de Porto Alegre acontece de o pessoal reciclar lixo da forma que bem entende, e
mais, pessoas separando frutas, hortifrutigranjeiro, onde as pessoas fazem as
suas necessidades? É um cheiro insuportável, Ver. Oliboni! Quem sabe V. Exª faz
uma visita ao Centro da nossa querida Porto Alegre. Não é possível isso; há um
lixo a céu aberto ali. O pessoal separa frutas em cima do esgoto a céu aberto.
Além de fazer
um Pedido de Providências, quero pessoalmente fazer uma visita ao DEP - acho
que é a responsabilidade do DEP ou do DMAE -, pois providências devem ser
tomadas: cercar e recuperar aquele local. E tem de haver um banheiro público na
Praça XV, porque as pessoas estão utilizando aquele local como banheiro. As
pessoas necessitam fazer suas necessidades fisiológicas, e não há um banheiro;
o Mercado está fechado, têm de pagar, mas há pessoas que não têm dinheiro para
pagar. Portanto, trago aqui esta denúncia; nós vamos acompanhar isso, porque
temos, como já disse no início, responsabilidade com esta nossa Porto Alegre.
Vamos estar juntos, acompanhando, para resolvermos o problema, sem dúvida
alguma.
Eu já dei um
aparte ao Ver. Adeli Sell, quando ele denunciou aqui nesta tribuna, e vou falar
quantas vezes forem necessárias, minha cara Verª Neuza Canabarro: nós temos de,
juntos, criar um conselho entre essas Secretarias, com técnicos, pois temos
técnicos de excelente qualidade, como foi dito aqui nesta tribuna. E que esse
conselho tenha poder e condições de decidir o destino desta Cidade, pois as
coisas não andam! Para se conseguir um habite-se, praticamente, é um desafio!
Alvará é outro problema! Uma licença para construção é um outro problema
seriíssimo. Então, chega em uma Secretaria, um empurra nas costas do outro, e,
no fim, ninguém resolve nada; levam-se dois, três anos para liberar um alvará,
um habite-se, não é possível! Então, o que é que acontece? O pessoal constrói
clandestinamente, funciona clandestinamente. É assim que funciona. O que é que
eu quero? Nós vamos trabalhar juntos, vamos criar esse conselho, já existe a
simpatia de outros Vereadores, e eu tenho certeza de que outros Vereadores que
tenham dúvida vão-se juntar a nós para criarmos esse conselho. Quando houver
problema para uma construção, de alvará ou de habite-se, esse conselho que vai
representar a sua Secretaria se reunirá junto para resolver o problema; senão,
a coisa não anda! Ver. João Antonio Dib, a Idade da Pedra Lascada, a Idade da
Pedra Polida já passaram; nós temos de progredir juntos, o mundo está mudando,
e parece que estamos retornando à Idade da pedra.
Portanto, mais
uma vez, como já disse, farei quantos pronunciamentos forem necessários para
que, com o apoio de todos os 36 Vereadores e Vereadoras, legitimamente
escolhidos, democraticamente pelo povo da nossa querida Porto Alegre, ajudemos
a Cidade, porque quem ganha com isso não é só a Casa, mas a nossa querida e
amada Cidade sorriso, a nossa Porto Alegre, que nos acolheu tão bem, meu caro
Ver. Carlos Todeschini, V. Exª também é do Interior, conterrâneo meu, nós somos
lá de Casca, assim como vieram pessoas de outros tantos Municípios deste nosso
grande Rio Grande para Porto Alegre e que hoje ocupam cargos de destaque em
nossa Cidade. Vamos estar juntos e, sem dúvida nenhuma, resolver muitos e muitos
problemas da nossa Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O
Ver. João Antonio Dib não é titular, e eu estou aqui frente ao Regimento. Diz o
Parágrafo único do art. 81 (Lê.): “Durante a reunião da Comissão
Representativa, os Vereadores presentes poderão usar da palavra por dez minutos
cada orador, com direito a aparte, falando prioritariamente os membros
titulares da Comissão”.
Bem, como o
Ver. João Carlos Nedel é titular da Comissão e o dispositivo do parágrafo único
fala em prioritariamente, eu entendo que ele pode, sim, ceder ao Vereador
suplente, porque não é absoluto, apenas fala em prioridade.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): Presidente, eu não sei a polêmica. O próprio
Regimento fala que os Vereadores suplentes poderão ter a palavra assegurada.
Então, eu não vejo nenhum empecilho nesse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu concordo com V. Exª, só que o Ver. João Carlos
Nedel é titular e foi chamado pela ordem. Então, a questão que se colocava era:
pode ceder a um suplente? Sim, pode ceder.
O SR. NEREU D'AVILA (Questão de Ordem): É uma Questão de Ordem para interpretação do
Regimento. Salvo melhor juízo, Presidente, o Regimento é sábio:
prioritariamente concede a palavra aos titulares; é óbvio que, secundariamente,
aos suplentes. Só que, na medida em que três, quatro, cinco titulares cederem a
palavra ao suplente, os demais titulares serão prejudicados na relação
alfabética que lhes confere a prioridade. Portanto, não podemos interpretar
parcialmente o Regimento; nós temos de interpretá-lo globalmente. Peço escusa,
porque não me passa, evidentemente, nenhuma situação de inibição ao suplente,
muito pelo contrário, mas é evidente que, se aberta essa regra, a qual não
havia até hoje sido aberta, pode até conceder a palavra, mas os demais
titulares, conforme o caso, poderão ser prejudicados se demorar a concessão
para mais de um, dois ou três suplentes. É nesse sentido que faço a Questão de
Ordem interpretativa a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu agradeço a V. Exª. Das decisões da Presidência e
da Mesa, como todos sabem, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu entendo que não há o prejuízo
alegado pelo Ver. Nereu, porque, evidentemente, o titular que cedeu o seu tempo
não falará mais a seguir, ele ficará para depois de todos os titulares. Assim
sendo, manterá a mesma posição na ordem das falas o titular que venha a seguir.
O titular simplesmente abre mão da sua palavra e cede ao outro. Portanto, não
há mudança na ordem. Então, parece-me sábia a decisão de V. Exª Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu agradeço a manifestação de V. Ex. A
interpretação está dada. E, como disse anteriormente, da decisão do Presidente
ou da Mesa, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, um suplente pode requerer a
palavra em tempo de Comunicação de Líder?
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim. O período de Comunicação de Líder prioriza
todas as inscrições.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, a minha saudação a todos os
colegas Vereadores, aos que remanescem, bem como aos colegas estreantes. É uma
grande satisfação a gente estar aqui, delegado pela população de Porto Alegre,
para honrar um mandato. Eu quero agradecer a todos os eleitores que confiaram
na gente, foram 12 mil e 402 eleitores na cidade de Porto Alegre. Quero
cumprimentar os presentes nas galerias, no plenário, na assistência e também os
telespectadores da TVCâmara, que nos assistem neste momento. Agradeço sobretudo
aos Vereadores que se reelegeram, aos remanescentes, por todo o apoio, por toda
a solidariedade que tiveram conosco no Executivo, pois, em momentos
importantes, nós tivemos apoio para as medidas que ajudavam a Cidade a andar
melhor. Quero fazer uma referência especial ao Ver. João Dib, que sempre foi
muito solícito e sempre nos ajudou muito. Em seu nome, cumprimento todos os
Vereadores remanescentes; assim como, em nome da companheira Manuela, da Frente
Popular, quero cumprimentar todos os novos Vereadores, que assumem os mandatos,
e também as mulheres.
Para mim - e
talvez eu seja o único -, esta é a segunda Câmara de Vereadores que eu integro,
porque tive um mandato temporário, como suplente, na Câmara de Pelotas, onde
estive por onze anos e de onde trago um pouco de experiência. Agora, com o
passar dos dias, vou retomar, pegando a embocadura do debate que a gente fez,
porque foi lá que acumulei uma interessante experiência em oposição.
Agora, em
virtude da democracia, a Frente Popular - Partido dos Trabalhadores, PCdoB e
PSB - passa ao papel de oposição, já que há 16 anos vínhamos exercendo o papel
de situação. Essa é uma situação importante, singular na Cidade, porque, pela
primeira vez na história da Cidade, houve um mandado que se refez por quatro
vezes, ou seja, por 16 anos, algo inédito em Porto Alegre, pois nunca havia
tido reeleição até então. A Frente Popular conseguiu três reeleições, foram
quatro mandados sucessivos, e isso é um fato singular, um fato histórico
importante, relevante e que nos orgulha demais.
Nós estamos
aqui, agora, por decisão da democracia, por decisão da maioria da Cidade,
passando a um novo papel, o qual exerceremos com todo o vigor, com toda a
energia para que a Cidade continue com as conquistas que julgamos importantes,
para que ela possa, cada vez mais, evoluir e crescer, a fim de que, em última
instância, o povo de Porto Alegre seja o grande beneficiário dessas conquistas
todas.
Eu não posso
deixar de fazer alguns registros - as nossas conquistas, as nossas realizações,
os nossos trabalhos, a nossa prática são elementos importantes e relevantes -,
por exemplo, quando ouço o Secretário do Meio Ambiente fazer uma manifestação
na Rádio Guaíba, referindo-se à questão da situação dos arroios, da situação do
esgotamento sanitário da Cidade, dizendo o seguinte (Lê.): "Isso aí
infelizmente já acontece há décadas, esses esgotos não têm tratamento nenhum, a
Prefeitura não tomou nenhuma medida com exceção de um trabalho de educação
ambiental e retirada de resíduos sólidos..." Nós não podemos aceitar que
isso seja dito e que passe em brancas nuvens, porque, nos últimos 16 anos,
investimentos importantíssimos foram feitos na área de tratamento de esgotos e
na área de melhoria ambiental da Cidade. Nós assumimos, a Frente Popular, em
1989, com apenas 2% dos esgotos tratados, com 50% dos esgotos coletados. Hoje
Porto Alegre se destaca no âmbito do saneamento ambiental, tanto que pelo IDH,
da ONU, a nossa Cidade mantém a posição de liderança entre as maiores Capitais,
entre outras coisas, pela qualidade do saneamento, pelo nível de coleta dos
esgotos, que hoje ultrapassam os 84%, e o tratamento em nível secundário atinge
os níveis de 27%, com projeto já encaminhado para ser elevado a 77%.
Obras
importantíssimas foram realizadas nesse período: Estação de Tratamento de
Esgotos do Lami, que devolveu a balneabilidade à praia do Lami; Estação de
Tratamento de Belém Novo, que também devolveu a balneabilidade às praias de
Belém Novo e entorno; Estação de Tratamento da Serraria, que prepara as
condições para a futura despoluição e a balneabilidade da praia de Ipanema;
Estação de Tratamento Navegantes, onde são tratados esgotos de quatorze bairros
da Cidade. Isso não é pouca coisa. No conjunto, o DMAE, que é o responsável
pelas ações executivas e de obras, investiu um montante superior a seiscentos
milhões de reais, alterando significativamente a qualidade ambiental da cidade
de Porto Alegre para muito melhor.
Eu assisti, hoje de manhã,
brevemente, a uma reportagem no telejornal Bom Dia Brasil, que informava que
absolutamente toda a cidade do Rio de Janeiro, que não é governada pelo PT,
vive uma situação de desconforto insuportável pela quantidade de nuvens de
mosquitos que atacam as pessoas, dia e noite, fruto principalmente da falta da
coleta, de destinação, do cuidado para com o saneamento do meio ambiente e,
fundamentalmente, com os esgotos. Então é inaceitável que um Vereador diga uma
leviandade dessas, porque não corresponde à verdade. Sistematicamente há gente
que fala, vai à imprensa e planta esse tipo de acusação leviana de que a Cidade
não foi cuidada adequadamente, de que não houve obras, de que não houve
investimentos. Ao contrário, os investimentos foram significativos, foram
poderosos, a Cidade nunca se encaminhou tão bem para que tenhamos um futuro com
a preservação, com o resgate da qualidade ambiental, com despoluição das praias
e com o conforto de não termos, por exemplo, o mosquito, como sofre a cidade do
Rio de Janeiro.
Também na
imprensa, o atual Diretor-Geral do DMLU disse que, na baixa do nível das águas
do Guaíba, cinqüenta toneladas de lixo foram retiradas e que isso, portanto,
seria fruto do descaso dos Governos. Ora, isso também é uma leviandade. O lixo
está sobre todo o leito do Guaíba, ele não é originário só de Porto Alegre; ele
é originário de Porto Alegre, sim, da falta de cuidado que muitos têm com o
lixo, mas também de todas as cidades da Região Metropolitana. E, quanto mais o
Guaíba baixar, mais lixo vai aparecer.
A Prefeitura
teve trabalhos importantes, educativos, como o “Programa Arroio Não é Valão”,
como o programa de limpeza dos arroios, onde eram limpos no mínimo trinta
quilômetros de arroio por ano, com educação ambiental, com envolvimento dos
colégios, com o uso de máquinas, com o restabelecimento dos melhores fluxos
hídricos, para que não tivéssemos os problemas de mosquito, mau cheiro ou todos
os problemas gerados pela falta de corrente de fluxo nesses arroios. Então, um
trabalho importantíssimo, que foi modelo, que foi destaque, que foi premiado em
outras cidades do Brasil como Curitiba e São Paulo e que não pode ficar em
brancas nuvens, porque isso o que foi dito também não corresponde à verdade.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo solicita Licença para
Tratamento de Saúde no período de 5 de janeiro a 6 de janeiro. O atestado
médico compõe o Requerimento. Não havendo substituição no período de recesso,
passará a integrar a Comissão Representativa o seu colega de Bancada Ver.
Haroldo de Souza.
O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
João Carlos Nedel, titular na Comissão Representativa.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, um guru indiano resolvia todos os problemas com apenas uma frase:
“Simplifica, meu filho, simplifica”. Então, eu gostaria de deixar bem claro que
a Comissão Representativa se rege na forma do art. 83, nas mesmas condições das
Sessões Ordinárias, não há nenhuma alteração.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nesta semana, ou
melhor, no dia 1º, dia da posse, eu tive a oportunidade de assistir a um filme
na Net que achei extraordinário: “A Escola do Imperador”. Achei-o tão bom que,
no dia seguinte, eu o vi de novo. Ele começava com o diretor da escola dizendo
uma frase latina: “Non sibi” - “Não para si”. Ele a dizia aos seus alunos que
iniciavam o curso. Depois completava com o slogan
da escola que dizia: “O fim depende do início”.
Eu acho que
nós estamos iniciando bem, há muitos Vereadores, é possível que nós cheguemos a
um bom término. Mas acho que o fim depende do início. “Não para si” também vale
para o Executivo. É bom que entendam todos que nós aqui estamos para servir à
coletividade, e o Executivo a mesma coisa, ou seja, o político tem como meta
final a realização do bem comum e não mais do que isso.
Eu ouvi algumas coisas aqui que
não posso deixar passar com tanta tranqüilidade. O Ver. Adeli Sell falou na
antecipação do IPTU. Eu acho que foi uma coisa equivocada, muito equivocada,
pois previam a arrecadação de vinte milhões de reais, o que não era verdadeiro
- eu acompanho a Execução Orçamentária e sei que no ano passado não aconteceu
isso.
A Prefeitura,
no ano passado, arrecadou, no mês de dezembro, 215 milhões de reais. Eu vou
esperar que agora no dia 28 de janeiro a nova Administração nos informe quanto
foi arrecadado pela Prefeitura no mês de dezembro. Isso está disposto na Lei
Orgânica, e eu sei que a Lei Orgânica vai ser cumprida, assim como acho que
agora vai ser fácil, mais fácil, eu não vou ter de pressionar o Secretário da
Fazenda para que ele me dê as disponibilidades bancárias no fim do mês, mês a
mês. Eu não tenho as disponibilidades bancárias de outubro, de novembro e
dezembro - para a de dezembro não haveria tempo -, mas eu espero que me sejam fornecidas;
já fiz um Pedido de Informações nesse sentido.
Acho que o
IPTU - eu disse aqui - não deveria ter sido antecipado, como o foi, porque a
Prefeitura não tinha necessidade disso. Foi muito bom para o contribuinte, eu
não tenho dúvida. Até o dia 3 de janeiro ou até o dia 30 de dezembro muita
gente pagou, porque sabia que não seriam usados os recursos na Administração
que se encerrava. Foi muito dinheiro, e eu acho que não precisava. Acho que,
dia 3, era ilegal até o desconto dado de 28%.
Quero também dizer
que eu não faço ironias com muita freqüência. Agora, quando eu as faço, eu
atinjo os objetivos e faço ironia com certa tranqüilidade e com muita firmeza.
Eu não ironizei quando desejei ao Prefeito João Verle boas caminhadas por aí;
eu não estava lembrando que ele havia feito uma caminhada na Perimetral. Eu até
o invejo; eu gostaria de poder fazer a mesma caminhada e eu não conseguiria;
não iria ironizar em cima de uma coisa que eu não posso fazer. De qualquer
forma, quando eu falo em caminhada, eu estou falando da vida, dos caminhos que
nós temos de percorrer ao longo da nossa vida.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Meu caro colega Ver. João Antonio Dib, V. Exª sabe que eu tenho um
respeito muito carinhoso por V. Exª, que foi Prefeito da Cidade e que conhece
como poucos os problemas daqui. No seu discurso, V. Exª diz que alguns
munícipes ganharam. Claro, eles receberam um desconto de 28% no IPTU, só que
ganharam por um lado, mas perderam por outro, porque esses investimentos vão
faltar para a melhoria da nossa Cidade. Acho, Vereador, que deveria haver uma
lei proibindo, dentro do período dos quatro anos de mandato de um Presidente,
de um Governador, de um Prefeito, antecipação de impostos; isso deveria ser
rigorosamente proibido. É o Orçamento do outro Prefeito, Governador, enfim;
esse Orçamento não deveria ser antecipado. Obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Agradeço pelo seu aparte, Ver. Ervino Besson. Eu
continuo dizendo que não havia necessidade disso, até porque tenho a convicção
de que havia recursos. Já fiz uma solicitação na Comissão de Finanças para que
sejam levantados todos os dados do serviço do SUS, com referência a todo o
dinheiro que veio para o SUS em Porto Alegre, porque eu não posso entender que,
no mês de outubro, tenham recebido apenas cinco milhões de reais, quando eu li,
aqui nesta tribuna, que havia uma ordem bancária de trinta milhões. Eu vou
buscar todos esses dados que estão sendo levantados na Comissão de Finanças.
Mas eu também falei em finanças e vou falar em finanças.
Eu estou muito
preocupado com as finanças da Câmara Municipal. Nós temos 36 Vereadores agora;
a Câmara vai pagar 41 Vereadores. O Orçamento, feito em junho do ano passado,
era para 33 Vereadores. Nós aditamos, modificamos o Orçamento, mas não chegamos
a condições de poder pagar 41 Vereadores. E é claro que, com pedido de Licença
para Tratamento de Saúde, nós pagamos, no fim do ano, mais um Vereador, seremos
42 Vereadores, se nós não modificarmos o Regimento Interno, que determina que,
por um dia de tratamento de saúde, venha outro Vereador. Nós precisamos fazer
igual aos outros Parlamentos, há que se estabelecer um prazo de trinta dias.
Agora, vejam
só: o Governo do Estado tinha interesse na aprovação das alterações tributárias
que fazia, e o Ver. Paulo Brum era Vereador da base do Governo, mas estava em
Licença para Tratamento de Saúde, e ele não foi substituído, porque para isso
seriam necessários 120 dias. Então, eu acho que nós temos de melhorar um pouquinho
isto aqui, são cinco os Vereadores que, não entendo por que, se forem para o
Secretariado, precisam receber pela Câmara Municipal.
Ver.
Todeschini, V. Exª sabe o apreço e o carinho que tenho pelo DMAE, mas as coisas
não aconteceram assim, de uma hora para outra, e o DMAE, hoje superavitário,
não as realizou sozinho. Em 1976, quando deixei a Direção-Geral do DMAE, os
três emissários da Zona Norte que hoje são tratados lá na Estação de Tratamento
feita na Administração anterior estavam prontos; o emissário de Ipanema, quando
deixei a Prefeitura de Porto Alegre, estava implantado. Então, há uma série de
coisas que têm de ser consideradas; nós não tínhamos taxa de esgoto pluvial, e
essa taxa de esgoto pluvial fez com que se expandisse o interesse do DMAE e se
expandisse conseqüentemente a coleta.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Obrigado pelo aparte. Eu corroboro o que V. Exª disse, porque o atual
Secretário disse que até agora não foi feito nada na Cidade; ele não estava se
referindo à última Administração ou à anterior, ele estava se referindo a toda
a história de Porto Alegre. Isso é um grande equívoco, o Secretário precisa ser
corrigido!
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu acho que a Administração continua e mudam os
administradores. Quando eu estava no DMAE, tratei de fazer com que a capacidade
de tratamento das estações de águas fosse duplicada, triplicada, e não seria
dentro de um período só que as coisas aconteceriam, há uma continuidade
administrativa, o que é muito importante, por isso dou os meus cumprimentos.
Mas eu
levantei aqui, há muito tempo, que há uma fissura no lançamento na Ponta da
Cadeia, essa fissura do emissário está exatamente na praia, e hoje deve
aparecer melhor, pois o rio baixou o seu nível. De qualquer forma, a
Administração continua, o que é importante. Não vale a pena criticar o passado,
só criticar, mas também não podemos deixar de reconhecer as coisas boas que
foram feitas, não só nos 16 anos, mas antes deles, que prepararam a Prefeitura,
prepararam a Cidade para receber o que sempre tem recebido por meio de recursos
maravilhosos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir
Oliboni): Registro
a presença do Ver. Comassetto, substituindo a Verª Maristela Maffei, que também
passa a estar inscrito neste período de Comunicações.
O Ver. Luiz
Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Aldacir Oliboni, presidindo os trabalhos desta Reunião; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, com certeza
absoluta, o que fez a Administração passada, antecipando o IPTU, contraria
todas as regras legais conhecidas em matéria de tributos, ou, pelo menos, desse
tributo. Todo tributo é composto especialmente por três componentes: a base de
cálculo, o fato gerador e a alíquota. A base de cálculo é onde incide a
alíquota, que diz quanto vai pagar cada um dos contribuintes. A base de cálculo
é a respeito do que nós estamos falando, sobre o total da arrecadação, sobre a
possibilidade de arrecadação. A alíquota é aquilo que é votado aqui, o
percentual que deve ter. O fato gerador é o motivo pelo qual o imposto vai ser
arrecadado. O fato gerador no caso do IPTU é o imóvel, de ano a ano.
Acontece que temos um outro
atributo, em termos de tributos, que se chama hipótese de incidência. Nenhum
tributo começa a valer antes de acontecer a hipótese de incidência, antes de
ele começar a ter algum valor. Quando é que acontece a hipótese de incidência
no caso do IPTU? Exatamente no dia 1º de janeiro de cada ano. Antes do dia 1º
de janeiro de cada ano, o IPTU não é devido absolutamente por ninguém. Ele não
existe em matéria de imposto.
O que fez a Administração
Municipal? Ela antecipou o IPTU de 2005, para cobrança em 2004, antes de o
imposto começar a existir. O imposto ainda não existia, porque o IPTU de 2005
só começaria a ter possibilidade de existência - e só poderia ter cobrança - a
partir do dia 1º de janeiro de 2005. Antes dessa data, não havia o que cobrar,
não havia nenhum valor a ser cobrado. Portanto, todos aqueles valores cobrados
antes dessa data, não tinham, na verdade, por que serem pagos pelos
contribuintes. Até poderíamos dizer que, se porventura, a Administração atual
resolvesse se rebelar contra essa forma de cobrança feita pela Administração
passada, poderia, com certeza absoluta, qualquer tribunal dar ganho de causa à
Administração atual e considerar completamente nula aquela cobrança feita antes
do dia 1º de janeiro de 2005.
Mas, ao que
tudo indica, não é assim que quer agir o Administrador atual, que está agindo
com uma ética extrema, não está querendo, de forma nenhuma, ferir o
Administrador passado em absolutamente nada. Tanto é que, no caso, por exemplo,
do IPTU, ele resolve não se manifestar, Ver. João Dib, resolve silenciar e até,
praticamente, acobertar o erro cometido pelo Administrador passado, mas, com
certeza, o Administrador passado errou quando estava antecipando o IPTU, numa
cobrança antes do dia 1º de janeiro deste ano de 2005, para poder cobrir aquilo
que faltava para o seu caixa na Administração passada. Está completamente
errado o Administrador passado!
Mas este bom Administrador atual,
pelo menos generoso - eu estou dizendo bom no sentido de generoso, já que ainda
não pode demonstrar a sua capacidade administrativa -, acredito que cometa, na
minha opinião, um outro equívoco: ir à assembléia do Orçamento Participativo e
dizer que vai mantê-lo nos mesmos níveis. Eu acho que isso é um tremendo
equívoco e sempre me manifestei contra essa forma de participação popular. Eu
sou favorável à participação do povo, à participação popular, mas acredito que
a Administração Pública não pode fugir de suas responsabilidades. Uma
Administração Pública num Município como Porto Alegre tem obrigação de ter um
setor de planejamento que possa apontar quais são realmente as grandes
prioridades para a nossa sociedade, o que está faltando para a nossa Cidade. Um
Administrador, como aconteceu no passado, que eu sempre critiquei e vou
continuar criticando, não pode se esconder atrás de uma estrutura como a do
Orçamento Participativo para não planejar, para não dizer onde realmente
precisam ser empregadas as principais verbas do Município. Eu não posso, de
forma nenhuma, consentir que o Administrador atual queira manter o Orçamento
Participativo nas velhas bases em que vimos o Orçamento Participativo atuar.
Eu quero que o
atual Administrador - faço votos - dê a devida valorização para a participação
popular, mas não entregue o planejamento da nossa Cidade, aquilo que vai ser
aplicado prioritariamente para que uma camada de pessoas não habilitadas diga:
“Olha, aqui é que tem de ir mais verbas, aqui é que tem que ir mais recursos.”
E o Administrador, o planejador do Município fica, praticamente, em segundo
plano. Eu ouvi ontem, Ver. João Dib, de uma das pessoas que compõe esse tal de
Orçamento Participativo uma afirmação estapafúrdia, dizia o seguinte: “Nós é
que fizemos a 3ª Perimetral, nós é que fizemos as obras artísticas da 3ª
Perimetral.” Olha, meu Deus do céu, é uma afirmação que não tem o menor
cabimento. Primeiramente, se nós formos pegar a 3ª Perimetral lá do início,
vamos ver que aquele roteiro da 3ª Perimetral, por onde passa a 3ª Perimetral,
não foi um planejamento desta Administração ou da Administração passada, foram
de outras Administrações. E vamos observar também que os recursos para fazer a
3ª Perimetral foram discutidos por esta Câmara, foram empréstimos
internacionais que a sociedade ainda vai pagar. O que a Administração pode
dizer é se é prioridade ou não. Mas isso todo mundo sabia, era uma prioridade.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, no dia 9 de maio de 1978, toda a 3ª Perimetral
poderia ser percorrida, e estava sendo entregue o último trecho com recursos do
Município.
O SR. LUIZ BRAZ: Então, eu acredito que o Administrador não pode abrir mão de ser o
planejador do Município, porque senão não há por que ter um Prefeito, não há
por que ter Secretários, não há por que ter uma estrutura tão cara no nosso
Município. O que nós esperamos com essa estrutura é que realmente possamos ter
pessoas inteligentes, adequadas nas suas funções para dizer onde os recursos do
Município devem ser gastos. Se não é assim, se pode prescindir de tudo isso, se
basta o Orçamento Participativo para indicar, pode-se tirar Secretários,
pode-se tirar todos e só se reúne o Orçamento Participativo de vez em quando
para dizer o que deve ser gasto em matéria de construção de vias públicas, em
saneamento básico, naquilo outro - não há por que ter Secretários, Câmara
Municipal, não há por que ter, absolutamente, nada.
Eu espero que
o Administrador atual conserve o espírito de participação popular, porque,
realmente, esse espírito é muito rico, mas que deixe essa mania de querer
afirmar que o Orçamento Participativo tem de ser preservado tal qual a
Administração passada, porque, afinal de contas, a Administração passada, para
mim, não foi esse primor que muitas pessoas resolvem decantar. Eu acho que a
Administração passada cometeu as suas falhas e foram muitas, tanto é que foi trocada
a Administração. Ficaram por 16 anos enganando à custa de muita propaganda, mas
eu acredito que, agora, é hora de enfrentar as realidades.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estando a Verª Maristela Maffei, Líder da Bancada,
em Licença de Saúde, passo a palavra ao Ver. Comassetto, segundo solicitação do
Vice-Líder da Bancada, Ver. Carlos Todeschini, de acordo com o art. 83 do
Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria que a Diretoria Legislativa
distribuísse para todos os Vereadores a composição da Comissão Representativa.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferido, Ver. João Antonio Dib. O Ver. Comassetto
está com a palavra em Comunicações.
O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, prezados
participantes desta plenária, é com muita satisfação que venho hoje fazer o meu
primeiro pronunciamento como Vereador eleito desta Capital.
Eu gostaria de
iniciar fazendo algumas afirmações políticas do meu Partido, o Partido dos
Trabalhadores, que, junto com os aliados, governa este País. E nós governamos,
sim, Ver. Luiz Braz, esta Capital até o último dia do ano passado.
Inauguro a
minha participação nesta tribuna dizendo que este País obtém crescimento e
resultados históricos que, desde 1950, não eram obtidos. Essa política que está
sendo construída é uma política que visa ao desenvolvimento sustentável deste
País. Pela primeira vez, desde 1950, o PIB cresceu acima de 4%, com uma
inflação abaixo de 10% e com um superávit comercial que passou de 5,5%. Essa
conjuntura política, aqui na Capital, aqui no Rio Grande do Sul e no Brasil,
nós temos que analisar, temos que compreender. Temos que justificar as nossas
ações, porque as nossas ações políticas locais são globais. Elas se referem a
uma conjuntura local e nacional. Digo isso para afirmar que aqui, em Porto
Alegre, a nossa Bancada e o nosso mandato se colocam num papel de oposição, mas
de uma oposição propositiva, que venha a qualificar cada vez mais as políticas
que nos dizem respeito, que atue na conjuntura estadual e na conjuntura
federal. Dentro desse quadro, temos constituído uma política de crescimento
econômico, de geração de emprego, de desenvolvimento social, de interiorização,
de superávit na economia, na agricultura, que se expande como nunca se expandiu
neste País. Essa política é uma política que está sendo construída pelo Partido
dos Trabalhadores com os nossos aliados em nível federal, e essa política nós
construímos aqui em Porto Alegre nos últimos tempos também.
Mudou o
gestor, e eu não entendo o meu colega Ver. Luiz Braz que veio aqui fazer um
discurso condenando o Orçamento Participativo. Ontem fui à plenária do
Orçamento Participativo com o excelentíssimo Sr. Prefeito, e ele lá defendeu
não somente a permanência desse processo de gestão popular como também
reconheceu como mérito de construção dos últimos 16 anos. O Ver. Luiz Braz
neste momento é situação ou é oposição? Pelo que sei, é da base de sustentação
do Governo Fogaça. Portanto o nosso Prefeito reconhece e defende esse modelo de
gestão, que é uma realidade. Ontem, na plenária do Orçamento Participativo,
digamos que, pela primeira vez na história em Porto Alegre, a imprensa toda
estava lá, dando sustentação, reconhecendo esse processo de gestão popular e
democrática. Ele é perfeito? Sabemos que nada é perfeito na vida, que tudo
precisa ser ajustado e qualificado. E, quando digo isso, quero dizer que as
políticas que foram implantadas nesses 16 anos não são políticas de curto
prazo.
Meu querido
colega, Ver. João Dib, o Secretário do Meio Ambiente na sua manifestação disse:
"Isso aí infelizmente já acontece há décadas, esses esgotos não têm
tratamento nenhum, a Prefeitura não tomou nenhuma medida com exceção de um
trabalho de educação ambiental e retirada de resíduos sólidos..." E aí
continua dizendo: “Isso é um trabalho de longo prazo...”. Nós temos que corrigir esse equívoco do nosso
Secretário do Meio Ambiente. A política de longo prazo para o saneamento básico
e a gestão ambiental em Porto Alegre estão construídas, há o programa de
saneamento ambiental, programa que está constituído para alcançar o tratamento
dos esgotos em 75% de toda a Porto Alegre; com projeto montado, com projeto
qualificado, com recurso já arrolado e constituído nas suas relações internacionais
- financiamento, é verdade. Meu colega engenheiro Ver. João Dib, V. Exª sabe
muito bem que não é possível fazer as grandes obras de investimento
simplesmente com o Orçamento da arrecadação municipal, temos de buscar verbas
para investimentos, isso é correto. E essa política está montada.
Portanto,
temos de reconhecer aqui que esse trabalho - citando um exemplo setorial da
política ambiental, no sentido da construção da cidade sustentável - é uma
realidade. E essa realidade tem de ser reconhecida pelos nossos companheiros,
tem de ser reconhecida pelos nossos administradores. Portanto, se essa postura
for no sentido propositivo e progressista, Ver. Ervino Besson - e no discurso
dizia-se: “Vamos manter, vamos qualificar o que está certo e corrigir as
deficiências que existem” -, ela está correta. Porque não são em 16 anos que
uma Administração consegue fazer tudo. A 3ª Perimetral foi gravada no Plano
Diretor lá em 1950, foi construída e ainda não está totalmente construída 54
anos depois - isso é política de longo prazo.
Agora, quem
tem projeto, quem tem estratégia, quem tem visão faz, não constitui a política
só no campo do planejamento, essa é uma realidade. Então, esta Cidade teve
avanços com as obras construídas, com os projetos elaborados, com a estrutura
colocada, colocada inclusive com um grande potencial para o desenvolvimento e a
qualificação da Cidade, que a gestão do Prefeito Fogaça assume, e também como
um modelo de gestão, sim, que é esse modelo-referência, que é a participação
popular na construção da Cidade. E é um equivoco daqueles que dizem que a
participação popular substitui o papel destes nobres Vereadores ou da Câmara, é
um equívoco dizer isso. Por quê? Porque a população busca a qualificação da
Cidade em conjunto com o Legislativo e com o Executivo.
O processo do
Orçamento Participativo qualificou centenas, milhares de pessoas que
acompanharam desde a decisão dos projetos até a construção das obras lá com a
comissão de obras, em que as pessoas, por exemplo, a dona-de-casa, que não
sabia o que era boca-de-lobo, que não sabia o que era diâmetro de tubo, que não
sabia detalhes técnicos, isso hoje é uma linguagem popular em Porto Alegre. E
aqueles que conhecem, que trabalham e que têm relações com as demais cidades e
Capitais do Brasil sabem que isso não acontece em outras cidades brasileiras. E
digo isso porque nos últimos anos tive a oportunidade profissional de realizar
vários Planos Diretores: Barra Mansa, no Rio de Janeiro, vários outros. E essa
linguagem não existe dentro das comunidades, esse processo de construção e
qualificação é pioneiro em Porto Alegre.
Portanto, para
concluir esta exposição, gostaria de dizer que o País vive um momento de
crescimento, como nunca houve na história republicana brasileira, e Porto
Alegre muda, sim, uma orientação política, uma orientação filosófica, mas a
Administração recebe a Cidade com uma capacidade estrutural, com uma capacidade
de projetos qualificados para dar continuidade, entre eles - o que o nosso
Secretário do Meio Ambiente tem que reconhecer e que poderá executar nos
próximos anos - 75% ou 76% do esgoto tratado em nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARISTELA MENEGHETTI: Bom-dia! Peço licença a V. Exª e aos demais
presentes para proferir algumas palavras. Exmo. Sr. Presidente da Câmara,
demais Vereadores e Vereadoras, servidores da Casa e pessoas presentes, ao
saudá-los pela primeira vez, neste plenário, peço vênia aos senhores
Parlamentares para prestar alguns agradecimentos.
Em primeiro
lugar, agradeço a Deus por ter dirigido os meus passos nesse difícil percurso,
conduzindo-me à vitória. Agradeço ao meu pai, que, com incomum inteligência e
visão política, esteve sempre ao meu lado, incansável, auxiliando-me em toda a
minha caminhada. Agradeço ao meu Partido, o PFL, que confiou no meu nome e, ao
falar no PFL, aclamo a pessoa do douto, do mestre, dessa ilustre personalidade
que tanto fez pela comunidade porto-alegrense, cujos passos e exemplos, com
humildade, desejo seguir: obrigada, Deputado Pujol, em meu nome e em nome de
toda a cidade de Porto Alegre.
Ao
candidatar-me a uma vaga no Legislativo Municipal vislumbrei como meta a defesa
da criação e manutenção de pequenas e médias empresas geradoras de empregos.
Meu objetivo é, trabalhando, colaborar com os demais colegas para levar o
prestígio que já ostenta esta Casa, de importância insofismável, respaldando a
governança municipal no que tange à viabilização dos projetos que atendam
necessidades e anseios da população porto-alegrense; necessidades essas
conhecidas por todos e, há muito tempo, carentes de soluções.
Finalizando,
agradeço aos colegas Vereadores e aos funcionários desta Casa a acolhida, eles que,
com tanto carinho e simpatia, me receberam. Coloco o meu gabinete e o meu
Partido, o PFL, à disposição para receber a todos que, assim como eu,
empreenderão trabalho incessante e incansável na busca do bem e do
desenvolvimento da nossa querida Capital gaúcha. Muito obrigada.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo do Ver. Nereu D'Avila.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu diria que não é
com muita emoção que eu chego aqui, porque a vida já me fez tão calejada, mas
com muita tranqüilidade, como aquela pessoa já tão antiga em que cada passo,
cada degrau foram feitos com muito suor, trabalho e lágrimas. Chego aqui para
dizer que a nossa vida tem sido pautada pela ética e pela moral e que este
mandato será em prol da luta aos menos desfavorecidos.
Ouvi
atentamente o pronunciamento dos colegas que me antecederam, reconhecendo a
bagagem do Ver. João Antonio Dib, que passou pela Prefeitura de Porto Alegre;
ouvindo os Vereadores do Partido dos Trabalhadores, que após 16 anos entregam a
Prefeitura ao Prefeito Fogaça, ao qual nós vamos dar sustentação nesta
Administração, e não me contive, eu tinha de vir até aqui. Eu tenho a honra de
ter passado pela Administração Collares durante três anos na Prefeitura de
Porto Alegre, quando não se tinham recursos externos, antes da Reforma
Tributária. E, nos três anos do Governo Collares, de 1986 a 1988, o Orçamento
total foi inferior a qualquer ano, dos dezesseis do Governo do Partido dos
Trabalhadores; qualquer um dos anos é inferior. E, quando se alardeia tanto
trabalho em dezesseis anos, eu digo: quem passa dezesseis anos deve deixar não
alguma coisa, mas muita coisa.
Presidente
Elói, que naquela ocasião fazia parte do nosso Secretariado, eu diria que na
área que eu comandei em Porto Alegre, na Secretaria Municipal da Educação, em
três anos, nós construímos mais que o Partido dos Trabalhadores construiu em
dezesseis; ou seja, uma média de oito escolas por ano, quando o Partido dos
Trabalhadores construiu uma escola por ano.
Eu coloco o
seguinte: nós ouvimos, durante a campanha eleitoral, no último debate do
Prefeito Fogaça com o seu adversário, Deputado Raul Pont, em determinado
momento, o candidato - Ver. Carlos Todeschini - do Partido dos Trabalhadores
dizer: “Como dezesseis? Doze CIEPs? Não foram mais que seis. Foram apenas seis,
o resto é delírio da Professora Neuza”. E esta Casa tem aqui, nos seus
registros, um Pedido de Informações do então Vereador - hoje Deputado Estadual
- Carlos Eduardo Vieira da Cunha, datado do dia 9 de março de 1989, respondido
pelo então Prefeito Olívio Dutra, em 10 de abril de 1989, que confirma a
existência de 12 CIEPs, 12 CIENs e mais quatro CIENs especiais, bem como coloca
a fase em que cada um estava, com carimbo de concluído - oitenta e cinco por
cento em fase de conclusão. E ali consta o seguinte: “A Escola Municipal Centro
de Preparação e Formação de Mão-de-Obra João Caruzo, na Usina do Gasômetro,
apenas 77% da obra.”
Então, o nosso mandato será
pautado por um trabalho em prol da verdade, do resgate da história que está no discurso
do Prefeito Fogaça. Nós não podemos passar “uma pá de cal” naqueles que nos
antecederam, mas vamos trabalhar para resgatar, Ver. Professor Garcia, a
qualidade do ensino de Porto Alegre, que, com seus excelentes quadros de
professores municipais, sempre esteve na vanguarda das experiências. Nós vamos
fazer um trabalho, sim, aqui, para abrir essa caixa-preta de 16 anos da
Administração anterior, para seguir até o que disse o Presidente Lula, sob pena
de termos a responsabilidade por estarmos formando uma geração de analfabetos.
Nós queremos ver, sim, o que os ciclos estão formando. Por isso, vamos dedicar
o nosso trabalho à fiscalização da execução do Orçamento, uma vez que muita
coisa pode ser feita com o Orçamento Municipal. E o que o Orçamento Participativo
libera são 2% ou 3% para ser decidido pela população.
Esta Casa tem uma lei aprovada
por ela que não é observada pela própria Casa. Como disse o Ver. Dib: “Leis,
nós temos muitas, só que elas não são executadas”. Onde está a lei que criou os
Conselhos Populares? Nos Conselhos Populares nós tínhamos a fiscalização da
comunidade, inclusive podendo interromper a obra. Havia um crachá. E quem é que
fazia parte daquele Conselho? Justamente as lideranças comunitárias, os
presidentes de associações de moradores, todas aquelas instituições. Hoje nós
temos um OP que está à margem da lei, porque não é institucionalizado. Vamos
trazer a esta Casa a discussão da participação popular, que já foi aprovada
aqui. É nesse sentido que quero pautar o meu trabalho. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, em especial aqueles que nos assistem pela TVCâmara, hoje é o
primeiro dia da Sessão da Comissão Representativa do ano de 2005 e de uma nova
Legislatura. Já o fiz por ocasião da posse, mas quero fazê-lo novamente: saudar
todos os colegas, Vereadores e Vereadoras, em especial aqueles que estão
ingressando nesta Casa pelo primeiro mandato.
Ouvi
atentamente algumas das diversas falas e tenho acompanhado as notícias desses
últimos dias em relação ao Governo, que assumiu no dia 1º de janeiro. Uma das
grandes discussões é relativa a um débito que o Governo que encerrou o mandato
no dia 31 de dezembro de 2004 deixou para o atual Governo. A cifra divulgada e
comentada seria por volta de quarenta e seis milhões de reais. O Secretário da
Fazenda, Cristiano Tatsch, tem falado que encontrou os caixas do Município com
uma defasagem de 46 milhões de reais. Vou pedir o socorro e os préstimos do
Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Ver. João Antonio
Dib. Vou solicitar, Vereador, que, por gentileza, V. Exª busque a informação
para saber quanto o Governo Municipal tinha em caixa no dia 31 de dezembro de
2004. Eu acho que é importante isso. Vamos fazer um exercício: o Orçamento
previsto para o ano de 2005, em Porto Alegre, é de 2 bilhões e 185 milhões de
reais. Ora, 46 milhões correspondem a exatamente 2,11%, que, por si só, já
demonstram que, se houve, é algo insignificante. Até porque o próprio movimento
que o Governo Rigotto fez para aumentar o ICMS a partir deste ano, refletindo
no aumento dos combustíveis, da telefonia e da energia elétrica, vai permitir
que o Governo Municipal, que também passa a ser beneficiado, arrecade mais 35
milhões de reais. Então esse é um detalhe importante que não foi realizado, não
foi levantado, mas que vai aumentar os recursos nos cofres públicos.
No ano de 2003
para 2004, 40% da Receita foi obtida com a antecipação do IPTU. Não sabemos
ainda qual o valor antecipado neste ano, mas estão previstos, dentro do
Orçamento - por onde eu me baseio -, 155 milhões de reais na arrecadação do
IPTU. Bom, partindo desse exercício, se for o mesmo percentual, seriam
arrecadados 62 milhões de reais. Muito se falou aqui também, hoje, se é legal
ou não, e três Vereadores pronunciaram-se sobre isso: João Antônio Dib, Ervino
Besson e Luiz Braz. Eu gostaria também de consultá-los, até no sentido de
provocação, para intensificar o debate, se esses três Vereadores pagaram ou não
antecipadamente o IPTU. Tenho quase certeza que sim, porque com 28% de
desconto...ora, quem dispõe do valor, vai pagar. Então nós temos de ser claros nesse
aspecto.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Dou-lhe um aparte, porque essa era a minha intenção, Ver. João Antonio
Dib.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Garcia, eu acho que todos os Vereadores
disseram que, para o contribuinte, foi uma coisa boa. Agora, o dinheiro deveria
ser recolhido para que o exercício de 2005 pudesse ser desenvolvido dentro dos
duodécimos necessários. Uma administração que estava encerrando as suas
atividades não poderia gastar o dinheiro da outra, apesar de que lá sobrou
dinheiro, pode ter certeza de que sobrou. Eles nunca fizeram as contas com a
transparência devida, nem quando disseram que nós Vereadores, com a senha,
acessaríamos todos os dados da Prefeitura foi possível. Um dia, eu pedi que o
Secretário da Fazenda sentasse ao computador e me dissesse a disponibilidade
bancária da Prefeitura. Ele não soube fazer.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. João Antonio Dib, eu lhe agradeço. E agradeço
mais uma vez sua sinceridade, dizendo que fez questão de antecipar, porque
ninguém que os tenha a sua disposição vai querer abrir mão de 28%. Então, eu
acho que é importante a sua contribuição.
Fico também
contente quando V. Exª diz que há dinheiro em caixa - isso vai gratificar muito
mais. Eu volto a dizer que o atual Prefeito, José Fogaça, encontrou as finanças
do Município saudáveis e um bom movimento financeiro para gerir o Município -
esperamos isso - com toda a tranqüilidade. Volto também a dizer que Porto
Alegre tem uma grande capacidade de endividamento. Ora, a legislação permite ao
Município endividar-se em até uma vez e meia a sua Receita. Então, Porto Alegre
poderia chegar a três bilhões e duzentos, três bilhões e trezentos de
endividamento. Sabem quanto Porto Alegre tem hoje de endividamento?
Quatrocentos milhões. Isso também vai permitir que o novo Prefeito possa fazer
gestões, negociações com bancos internacionais.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Raul Carrion.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Não é isso o que se quer, Ver. Carrion. Eu sei da
sua eficiência, do mandato zeloso, mas o que eu quero dizer é que o atual
Prefeito tem, sim, condições de contrair dívidas para fazer grandes projetos,
eu quero dizer que Porto Alegre é uma cidade saudável nas suas finanças.
Vou entrar um
pouco na discussão do OP, aqui também foi discutido se deveria ser
institucionalizado ou não. Eu sempre fui contra a institucionalização, e o
Orçamento Participativo é uma prerrogativa do Executivo, ou seja, quando a
população da Cidade escolheu o seu dirigente maior, o que foi feito quando José
Fogaça ganhou a Prefeitura, deu-lhe a tutela para dirigir como bem entendesse o
Município. José Fogaça e sua equipe entenderam que a Cidade deveria continuar
com o Orçamento Participativo. É um direito dele, eu não estou entrando na questão
do mérito, mas quero dizer que essa forma de gerir é uma opção do Prefeito. A
população deu uma procuração ao Prefeito para gerir, e ele escolheu a
continuidade do OP. O Ver. Luiz Braz disse que não concorda; é um direito de
cada um dos Vereadores aqui presentes concordar ou não com essa forma. Mas eu
acho importante, e quero ressaltar isso, que esse entendimento para mim é
claro: o Prefeito e sua equipe escolheram a forma do modelo de gestão que
querem fazer em Porto Alegre.
Para
finalizar, nós estávamos ironizando um pouco sobre a questão da 3ª Perimetral:
quem a fez? Eu até dizia, em tom de brincadeira: “Eu acho que a 3ª Perimetral
quem fez mesmo foi Cabral, em 1500, quando veio, descobriu o Brasil e
determinou”. Porque nós temos esse problema no nosso País: a questão de
paternidade. Olha, gente, o homem público está para servir, e, quando está para
servir, ele tem de se despojar dessas questões. Claro, se for dentro do seu
mandato, que bom; participou, construiu! Mas acontece que o mundo é um somatório
de coisas; a história é evolutiva. Lavoisier já dizia: “No mundo, nada se cria,
tudo se transforma”, ou seja, para chegarmos a algum determinado espaço, alguém
já deu um passo anterior. Então, na realidade, grande parte da 3ª Perimetral
foi feita na gestão anterior, e a obra será concluída pela atual gestão. A
realidade é que a 3ª Perimetral é uma obra da cidade de Porto Alegre, que, sim,
teve a capacidade de discutir, de evoluir, fazer a grande obra que é a 3ª
Perimetral e, ao mesmo tempo, saber que todos os munícipes - quase um milhão e
quatrocentos mil - vão pagar essa obra, porque é uma obra que engrandece a
Cidade. Então, eu acho que nós temos, no início deste mandato, grandes
discussões, mas eu gostaria de me prender a essa questão orçamentária, até porque
a atuação é em cima da Comissão em que atuo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais
Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem aqui e também nas suas casas,
em primeiro lugar eu queria iniciar este pronunciamento fazendo uma saudação a
todos os Vereadores e Vereadoras, começando pelos novos Vereadores e novas
Vereadoras presentes. Saúdo as Vereadoras Mônica Leal, Neuza Canabarro,
Maristela Meneghetti; também os antigos Vereadores, está ali a Verª Maristela;
em nome do Ver. João Dib e do Ver. Elói Guimarães, nosso Presidente, saúdo os
demais; também a Verª Clênia Maranhão e a minha companheira de Bancada, a
camarada Manuela, que traz para esta Casa, junto com os demais jovens - Mauro
Zacher, Maurício -, a garra, a combatividade da juventude e, no caso da minha
camarada Manuela, as sempre jovens idéias do nosso Partido, o Partido mais
antigo deste País, mas, ao mesmo tempo, mais jovem - jovem na sua militância,
jovem nas suas idéias, a idéia do novo, de uma nova sociedade, de uma
transformação da sociedade onde o homem não seja o lobo do homem, Ver. Braz,
mas o homem seja - e aqui no sentido genérico, não do gênero - o companheiro do
outro homem numa grande caminhada pela construção de uma sociedade mais justa,
mais livre, mais soberana.
Saúdo também
os doze Partidos, as doze Bancadas que compõem esta Casa, independente das
divergências políticas, ideológicas, que expressam, Verª Neuza Canabarro, a
pluralidade da nossa sociedade; este é o poder mais plural que existe. Dentro
da divergência que tenhamos, nós saudamos o fato de que nesta Casa estão
representadas tantas opiniões, dando riqueza ao debate.
Parabenizo
também a Casa pela sábia decisão de compor, de forma plural e democrática, com
espaços de acordo com a dimensão de diversos Partidos, a administração da Casa.
Não vemos nisso, ao contrário de alguns que talvez vejam, o loteamento de
cargos, de divisão ou o esquartejamento da Câmara, ao contrário, vemos aqui a
grandeza de uma Casa que se vê plural e compreende que essa pluralidade também
deve se expressar na sua administração.
Passando para
as questões básicas do meu pronunciamento, eu pretendo fazer um rápido balanço,
na virada do ano, dos grandes êxitos do Governo Lula em 2004, o que,
infelizmente, alguns ainda não conseguem perceber.
Em primeiro
lugar - já foi dito por um Vereador que me antecedeu -, todos os analistas
econômicos consideram que este é o maior crescimento econômico dos últimos dez
anos, Ver. Bernardino, um crescimento do PIB de 5,1%, Verª Mônica, que
contrasta com os dez anos anteriores de Governos neoliberais, onde ou a
economia decresceu ou tivemos crescimentos pífios de 1% ou 2%. Não foi só um
crescimento econômico, que, às vezes, obscurece problemas sociais e econômicos
de outro tipo, também tivemos o maior saldo comercial de todos os tempos da
história do Brasil: 33 bilhões de dólares, Verª Manuela, de superávit
comercial. E, se nós tomarmos, Ver. Oliboni, os dois anos do Governo Lula, nós
teremos 58,5 bilhões de superávit comercial. E aí comparamos, Ver.
Garcia, com os oito anos de Governo Fernando Henrique, neoliberal, e nesses
oito anos, Verª Mônica, não houve nenhum superávit do comércio externo; ao contrário, um déficit da balança comercial de 15,7 bilhões, menos 15,7 bilhões dos
neoliberais, em oito anos; mais 58 bilhões de superávit do Governo
Lula! Que diferença! Isso que os neoliberais diziam que iriam ingressar o
Brasil na modernidade, iriam ingressar o Brasil no mundo, na globalização, e
tivemos menos 15 bilhões, destruição do mercado interno, destruição da
indústria! Em apenas dois anos, e o Governo Lula obteve 58 bilhões de superávit comercial, crescimento das
reservas líquidas, crescimento das reservas brutas.
Seguimos, nas
contas correntes, Verª Neuza, que incluem o pagamento da dívida, há décadas o
Brasil poderia ter algum superávit
comercial e tinha déficit nas contas correntes. Em 2004, 10,5 bilhões
de dólares de superávit nas
contas correntes. Na questão da criação de empregos: 1,8 milhões de novos
empregos no Brasil; 616 mil, na indústria; 536 mil, nos serviços; 393 mil, no
comércio; 204 mil, na agricultura. O dólar, que nos entregaram aos quase quatro
reais, já bateu recordes, já está em 2,6 reais o dólar; o risco-Brasil, que nos
entregaram com 2.700 pontos do risco-Brasil, significava 27% a mais de
pagamento de juro em qualquer empréstimo internacional, hoje está na casa dos
400 pontos, mostrando a solidez que a economia começa a adquirir.
Inflação
abaixo de 10%: 7,4%. É bom relembrar que, quando o Governo Fernando Henrique
entregou o Brasil que nem uma tapera queimada, o juro anualizado poderia chegar
a 40%. Falências e concordatas: queda de 23,4%, Verª Maristela Meneghetti, que
traz a bandeira da defesa da pequena empresa, dos pequenos empreendedores. O
próprio Serasa diz que a queda das falências se deve ao crescimento econômico
que começa a ocorrer o País.
O índice de
utilização da capacidade produtiva ultrapassa 85%, que é o índice que indica a
necessidade de novos investimentos. Refletido isso, a taxa de investimentos no
Brasil passou de 18 para 20%, e a meta é chegar a 23%, 24%. Investimentos
estrangeiros: previsão de 18 bilhões de dólares, quando, inicialmente,
previam-se 13 bilhões, mostrando uma recuperação econômica sólida. A relação
dívida pública líquida, o PIB, baixou de 57,6% para 52%; 5% em um ano é algo
muito importante. Houve crescimento da produção de bens de capitais, grande
aumento nos investimentos em habitação, questões sociais, energia, saneamento,
infra-estrutura. Poderíamos seguir aqui com mais dados que mostram os novos
caminhos que o Brasil segue.
Isso significa
que concordamos integralmente com a política econômica do nosso Governo? Em
absoluto! Achamos que há uma recuperação importante, mas ainda é preciso
constituir de forma mais clara, Verª Neuza Canabarro, que é de um Partido que
tem tradição do primeiro projeto de desenvolvimento nacional neste País, com
Getúlio Vargas. É preciso um novo momento, uma nova época, um novo projeto de
desenvolvimento para o Brasil. Ainda não foi possível. O ano de 2003 foi de
recuperação de um País destruído; em 2004, foi o primeiro passo. E esperamos em
2005, 2006, junto com o PDT, Verª Neuza, construirmos esse novo projeto, para
termos juros mais baixos, para diminuirmos o superávit primário, que chegou este ano a 85 bilhões, 5,3% do
PIB. Não é possível manter isso. É preciso haver taxas de crescimento de 7, 8%;
5,1% é um grande avanço, mas nós queremos mais. O Brasil quer mais, e o Brasil
pode mais.
Concluo, meu
Presidente: é preciso também que as metas inflacionárias se mantenham abaixo de
10%, mas não necessariamente na faixa de 5%. É preciso soltar as amarras para o
nosso País ser a grande Nação livre, soberana, democrática e, se depender do
meu Partido, um dia, socialista, minha grande camarada Manuela.
Encerro,
dizendo que o PCdoB saúda esse 2004, que trouxe uma nova perspectiva para o
Brasil, mas continuaremos lutando por esse novo projeto de desenvolvimento e
por uma economia - o Ver. Braz, às vezes, é cético diante desses dados, mas
agora a virada do ano os comprova... E também V. Exª, certamente, lutará para
que este Brasil cresça aos níveis que o nosso povo merece. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, com certeza absoluta, Ver. Raul Carrion, eu
faço todo o possível, em todas as minhas ações, para que os Governos em geral,
independente de eu estar na oposição ou na situação, possam realizar suas
políticas, tanto no campo da economia como no campo da educação, em todos os
campos, a fim de que o ideal da sociedade possa ser alcançado. O Partido de V.
Exª e o Partido dos Trabalhadores nunca agiram assim.
Se formos
analisar o Governo Fernando Henrique Cardoso, os dois Governos de Fernando
Henrique Cardoso, nós vamos ver que o primeiro foi tão bom que deu condições
para partir para o segundo. E, no segundo Governo, o Partido de V. Exª e o
Partido dos Trabalhadores agiram de uma forma tão inconseqüente que acabou
fazendo com que o Brasil ficasse desacreditado. Realmente nós tivemos, no final
do Governo Fernando Henrique Cardoso, alguns problemas, principalmente nesse
campo econômico, quando os números não foram tão favoráveis.
Mas o que faz,
Ver. João Dib, que o Governo do atual Presidente Lula possa festejar uma
vitória no campo da economia? O motivo principal que faz com que o Governo Lula
festeje a vitória do campo da economia é o que o Ver. Raul e o PT mais atacam
naquilo que foi o ideal do Governo, ou pelo menos um dos pontos ideais,
Fernando Henrique Cardoso: a Lei Kandir. Se não fosse a Lei Kandir, que é
defendida pelo Ministro Palocci, o que seriam das exportações? Estava lendo
hoje, por exemplo, que um Estado como o nosso, como o Rio Grande do Sul, tem
hoje as suas exportações nos níveis em que estão apenas por causa da Lei
Kandir. O Paraná, também grande exportador, está na situação que está por causa
da Lei Kandir. O Governo Lula, se não é o Ministro Palocci defender a política
que foi ditada pela Lei Kandir, no caso das exportações, não estaria realmente
vivendo esses momentos esplendorosos que estão sendo decantados pelo Ver. Raul
Carrion da tribuna.
É preciso,
Ver. Raul Carrion, quando V. Exª vem até aqui dizer que a economia do Governo
Lula vai bem, que V. Exª, então, por favor, faça o reconhecimento também da
correlação da causa de a política do Presidente Lula ir bem, pois do contrário
V. Exª não estará sendo justo com os argumentos que estão sendo defendidos
aqui, de que o Governo, realmente, adotou a política certa. Não, o Governo
apenas copiou aquilo que ele criticava anteriormente. Tudo aquilo que ele
criticava e dizia que era ruim anteriormente ele adotou, e, como agora não tem
oposição com relação a esta política, ele acabou realmente tendo números
vitoriosos. Agora, se não for para analisar assim, então nós vamos mentir para
a população, nós vamos falar para a população de uma coisa que é irreal. O
Governo Lula está dando certo porque o Ministro Palocci acabou adotando aquilo
que era do Fernando Henrique Cardoso: a base na vitória das exportações sobre
as importações. E isso só é possível por causa da Lei Kandir.
Então, quando
eu vejo algum Vereador e algumas personalidades do Partido dos Trabalhadores ou
dos Partidos Comunistas virem aqui achincalhar a Lei Kandir, eu não sei o que
eles fazem quando vêm para elogiar a política vitoriosa, no caso da economia,
do Governo Lula. Uma coisa está ligada à outra, a vitória de Lula, no caso da
economia, está ligada diretamente à política que foi adotada pelo Ministro
Palocci, utilizando a Lei Kandir para priorizar as exportações.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; população que nos assiste neste importante instrumento da
democracia, que é a TVCâmara, que torna mais pública as nossas manifestações;
especialmente à juventude da nossa Cidade, primeiramente, eu gostaria de dizer
que os quatro anos que farei uso desta tribuna serão todos eles momentos de
muito aprendizado. Acredito que os jovens no nosso País, categoria na qual eu
ainda me enquadro, pelo menos por mais uns seis anos, Ver. Dib, aprendem com o
passar dos anos das gerações que nos antecederam, porque todos os momentos da
história são momentos em que podemos aprender com as pessoas, com o acúmulo de
todas as gerações que nos antecederam. Por isso, é uma grande emoção saber que
se pode aprender com a experiência de pessoas como V. Exª, que inicia o seu
nono mandato nesta Casa, como o Ver. Elói, nosso Presidente, que inaugura o seu
sétimo mandato, e, com certeza, com todos os demais colegas. Mesmo estando
circunstancialmente ou permanentemente em campos diferentes da luta política,
são colegas também eleitos pela vontade desta Cidade e que trazem consigo suas
experiências e suas idéias sempre democráticas.
Ontem, Ver.
Elói, nós discutíamos na sua sala a questão do espírito democrático desta Casa,
quando lamentávamos o falecimento do ex-Vereador Marcos Klassmann, que se
elegeu, pela primeira vez, também muito jovem, completando seus 24 anos. Nesse
sentido justamente do espírito desta Casa, onde todas as manifestações do
pensar, onde todos os segmentos da nossa sociedade se fazem contemplados, estão
aqui representados legitimamente, eu gostaria de retomar nesta tribuna - no
momento em que nós vivemos no mundo um grande debate sobre a própria condição
de vida do ser humano, quando vemos as tragédias, como a ocorrida recentemente
na Ásia, como lamentamos também as mortes dos jovens numa danceteria em Buenos
Aires - o tema da Guerrilha do Araguaia, dos nossos jovens que lá tombaram,
tentando construir um novo País. Hoje, e a imprensa noticia isso, fecham-se 30
anos da data em que o Exército do nosso País - que é tão respeitado pelo nosso
Partido, pelo Partido Comunista do Brasil - participou do fim da Guerrilha do
Araguaia.
Nós cometemos
alguns equívocos quando pensamos tradicionalmente esses feitos no nosso País ou
quando se noticiam opiniões sobre eles. O primeiro esclarecimento que eu gostaria
de fazer é que, quando nós, do Partido Comunista do Brasil, trabalhamos e
trazemos a questão da Guerrilha do Araguaia, não trazemos, Ver. Elói Guimarães
e Verª Neuza Canabarro, num tom de revanchismo com as Forças Armadas do nosso
País. Nós, talvez mais do que muitos outros setores da nossa sociedade, sabemos
da necessidade das Forças Armadas, Ver. João Antonio Dib, inclusive para a
defesa da soberania do nosso País, bandeira da qual nunca abrimos mão na nossa
história, junto com tantos outros setores progressistas desta população.
Mesmo tendo
clara essa questão do papel e da contribuição inclusive permanente de setores
progressistas do Exército, como foram os que acompanharam Luiz Carlos Prestes,
como foi o próprio Maurício Grabois, que tombou na Guerrilha do Araguaia e que
tinha sua origem nas Forças Armadas de nosso País, nós sabemos que esse papel,
que esse caráter não-revanchista não nos impede de tratar aqui da abertura dos
arquivos da ditadura militar, da tão sonhada, pensada e idealizada justiça a
esses familiares, a esses lutadores, a esses que, às vezes, são tratados pela
nossa imprensa como fanáticos que defendiam uma causa combatendo os fanáticos
do outro lado. Essa é a maneira como a nossa imprensa tenta trabalhar, ou seja,
eram os esquerdistas e os “direitosos”. Ali estava em jogo um projeto para o
nosso País. A história do nosso desenvolvimento não surge em 1972 com a
Guerrilha, surge muito antes com Tiradentes, com Zumbi dos Palmares, surge com
aqueles que permanentemente defenderam a democracia e a construção de um
projeto nacional que conseguisse garantir direitos para os homens e mulheres
que constroem de fato este País para a classe trabalhadora.
É por isso que
hoje, como tinha feito em meu primeiro pronunciamento, trago de volta este tema,
em função desta data dos 30 anos do encerramento da missão do Exército
Brasileiro nas terras do rio Araguaia. Acredito que esta Casa consensualiza,
num momento tão importante da história do nosso País, independente das posições
que os nossos Partidos tenham, todos sabemos que é de relevância mundial a
eleição de um Presidente operário para uma Nação do porte do Brasil. E o nosso
Partido, o Partido Comunista do Brasil, acredita que seja possível, e mais, que
seja necessária a construção de um País democrático, com direitos, então,
trazemos a questão da abertura dos arquivos da ditadura militar.
Gostaria de
registrar que - o Ver. Adeli Sell hoje já havia falado a respeito - já tínhamos
discutido e pensado em trazer esse tema sempre atual para nós, a respeito dos
jovens que construíram uma história importante em nosso País. Hoje, ao me
dirigir ao plenário, recebo o recado de que houve uma ligação ameaçando esta
Vereadora por ter tocado no assunto da Guerrilha do Araguaia no dia da posse,
ao chamar aqui esta juventude que sempre...
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Ver. Manuela, gostaria de dizer a V. Exª que não se perturbe com
ameaças; eu também já fui inúmeras vezes ameaçado. Pessoas que têm opiniões,
pessoas que têm idéias, pessoas que têm coragem de expressar suas opiniões
neste País, neste Estado também e nesta Cidade, em especial, que se diz sempre
a melhor, são vítimas de preconceitos. Aqui também há intolerância, e eu espero
que V. Exª continue com as suas posições, quem discordar que coloque
democraticamente suas divergências. Nós vamos sempre repudiar todo tipo de
ataque, todo tipo de extremismo, seja de que lado for, porque queremos a
democracia, estamos construindo uma democracia também com pessoas que V. Exª representa
aqui. V. Exª teve uma expressiva votação e, portanto, está aqui legitimada pelo
voto popular, como eu e os outros 35 Vereadores desta Casa.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Queríamos também dizer do nosso repúdio às ameaças que V. Exª está
sofrendo por defender o que hoje toda a cidadania brasileira defende, que é o
direito de as pessoas mortas na Guerrilha no Araguaia terem reconhecida essa
morte e suas famílias poderem receber os seus cadáveres. Temos certeza de que
V. Exª, na sua juventude - mas já uma experiente comunista -, não tem medo
desse tipo de ameaça. Muito obrigado.
A SRA. MANUELA: Pois, como eu dizia, com relação a essa ameaça, não pelo meu acúmulo de
experiência individual, mas pelo acúmulo de experiências que o Partido
Comunista tem, até com relação aos nossos jovens que morreram, não tive medo e
tenho coragem de continuar acreditando que esta é, de fato, a Casa da
democracia.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Nobre Ver. Manuela, se V. Exª foi ameaçada, V. Exª tem a minha
solidariedade e a solidariedade do meu Partido. Não cabem ameaças a quem
expressa a sua opinião de forma livre e espontânea.
A SRA. MANUELA: Gostaria de colocar, então, que fatos como esse certamente entristecem
uma jovem como eu, que chega a esta Casa, mas dão a certeza de que nossas
opiniões são opiniões acertadas, no nosso entender, no entender do Partido
Comunista do Brasil, porque acreditamos que este é o momento de discutirmos
isso com o nosso País, com os cidadãos e com as cidadãs de Porto Alegre.
Sr.
Presidente, se V. Exª concordar, eu gostaria de utilizar o espaço de
Comunicação de Líder do meu Partido.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA: Muito obrigada.
Por fim, após
registrar este tão importante tema sobre a Guerrilha do Araguaia, gostaria de
dizer que nós, do PCdoB, Ver. Luiz Braz, sempre estivemos ao lado dos avanços
no nosso País. Nós, ao contrário de muitos na sociedade brasileira, não jogamos
o “quanto pior melhor”, como costumam dizer. Para nós, o povo brasileiro tem
pressa, por isso disputamos os projetos. Nós sempre acreditamos, nos nossos
quase 83 anos de história, que os avanços são construídos com a participação da
população.
Infelizmente,
nos oito anos do Governo Fernando Henrique, isso... Embora alguns temas sejam
extremamente novos para mim, o tema a respeito do Governo Fernando Henrique é
um tema que conheço porque estudava na universidade pública e vi as crises na
nossa economia fecharem cursos, vagas para estudantes, para mulheres e homens
necessitados que tentavam concluir seus estudos na universidade pública. Esse
foi o Governo que liquidou com a economia no nosso País.
Também não
acredito que não escutemos críticas à política econômica deste Governo. O nosso
Partido tem, constantemente, colocado suas críticas contra a política econômica
do Governo, embora o componha, acredite e saiba que este é o Governo que pode
devolver os direitos aos trabalhadores brasileiros. Agora, se os números são
superiores, significa que, mesmo com esta política que, em parte, nós do PCdoB
discordamos, o nosso Governo, composto por todos os Ministros, não somente pelo
Ministro Palocci, é um Governo deveras muito eficiente, porque consegue, pelo
menos, nos números, obter resultados bem mais positivos do que os obtidos nos
oito anos desses dois Governos de Fernando Henrique, de Malan. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero fazer um agradecimento muito especial aos
funcionários desta Casa. Por doze anos fui funcionária desta Casa, as minhas
origens são essas, e vou carregá-las, com muito orgulho, neste meu mandato.
Também à Imprensa, porque eu venho da comunicação, quero fazer um agradecimento
especial. Àqueles que confiaram a mim o seu voto, aos que apoiaram essa minha
primeira caminhada política, o meu muito-obrigado, tenho certeza de que isso
ficará guardado no meu coração.
Eu não poderia
deixar de citar uma pessoa muito importante para mim, que foi por onde tudo
começou: meu pai, que hoje não está aqui. Graças a ele, eu aprendi a dar os
meus primeiros passos na política, uma política transparente que aprendi a
fazer, na qual acredito e que seguirei para sempre.
Eu acredito
que a alternância do poder é o princípio básico da democracia, e o sentimento
do povo de Porto Alegre era pela mudança, isso foi o diferencial para a vitória
do Governo Municipal de Fogaça.
Quero também
registrar, neste momento em que utilizo a tribuna da Câmara Municipal como
Vereadora pela primeira vez, que o meu compromisso será sempre com a cidade de
Porto Alegre. Eu tinha até me proposto a não fazer polêmica, não responder, mas
a minha natureza espontânea não me confere essa situação agora. Eu gostaria de
responder a dois Vereadores.
Ao Ver.
Comassetto, quando disse que tudo está muito bem, que a cidade de Porto Alegre
nunca viveu momentos tão bons, eu gostaria de dizer que, se nós andarmos pelas
ruas de Porto Alegre, vamos constatar a progressão da miséria. São jovens que
terminam o estudo, não têm como entrar nas universidades e também não conseguem
empregos, ficando, assim, sentados em bancos de praças onde a droga campeia
solta. Mulheres que são donas-de-casa, chefes de família, capitaneiam os lares
cada vez mais e não têm empregos, assim como também não têm, na grande maioria,
creches comunitárias, e fica muito difícil sair para trabalhar e deixar os seus
filhos sem cuidados especiais. Nós precisamos de recursos e qualificação para
esse pessoal, sem dúvida. Setores da economia, da sociedade, devem-se juntar ao
Governo para resolver isso. Acesso ao método contraconceptivo não é suficiente,
precisamos ter educação, informação. A carência econômica, a falta de cultura,
a carência afetiva são fatores que fazem essas mulheres terem filhos.
O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Vereadora, a minha afirmação foi de que, neste momento, este País vem
construindo um processo de recuperação. E os números e os dados não são meus,
mas da imprensa nacional e dos institutos de pesquisa, que mostram a recuperação
econômica e estrutural deste País. Reconhecemos, sim, que isso não é tudo, que
a herança recebida dos modelos neoliberais e estruturadores que constituíram
este País, há décadas, deixou e afirma a atual realidade que V. Exª aqui traz.
Portanto, esse é um processo que, em nível nacional, o Governo Lula vem
trabalhando e recuperando. Essa foi a minha afirmação.
A SRA. MÔNICA LEAL: E eu lhe respondo da seguinte maneira: eu não sei
onde - na minha concepção - isso possa ser dito dessa forma, porque eu abro o
Jornal do Comércio e leio (Lê.): “Impostos afetam o poder de compra dos
brasileiros.” Em relação à época do Fernando Henrique Cardoso, à qual o Ver.
Raul Carrion se referiu, os dados mostram que o trabalhador médio brasileiro
precisava trabalhar três meses e meio para pagar os seus impostos. Hoje o mesmo
trabalhador brasileiro precisa de quatro meses e meio para conseguir pagar os
seus impostos, ou seja, um mês e meio a mais.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Mônica Leal, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma saudação a
V. Exª. Gostaria de lhe dizer que, realmente, a carga tributária no Brasil
aumentou muito durante a década neoliberal. A carga tributária no Brasil era de
27% e passou para cerca de 37%. E os dados mostram que essa subida, essa fúria
fiscal dos neoliberais começou a ser detida com o início do Governo Lula. E
hoje, praticamente, mantém-se ainda uma carga muito elevada, mas agora terá de
haver um processo de baixa dela; é a herança maldita de que falamos. E um dado
mais que não tive tempo de colocar na minha fala: em Porto Alegre, entre abril
e setembro, o desemprego caiu de 17,7% para 15,1% e a renda dos assalariados
aumentou em 4,3%. Mas como o estrago é muito grande, de muitos anos de neoliberalismo,
nós ainda vamos demorar e caminhar nas vilas como V. Exª e ainda ver a miséria.
Mas chegará o dia, e nós esperamos que V. Exª, junto com o PP, que em nível
nacional está-se somando ao Governo Lula, contribua para esse avanço no nosso
Brasil. Muito obrigado.
A SRA. MÔNICA LEAL: No que se refere ao PP somar-se ao Governo Lula,
no que diz respeito ao Rio Grande do Sul, ele está completamente à parte do
processo.
O que eu quero
dizer é o que o trabalhador está tendo de desembolsar mais para pagar esses
impostos, isso é menos consumo, é menos trabalho, é menos geração de emprego.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Colaborando com a sua manifestação, nós vimos, na semana passada, a
aprovação de um pacote, na Assembléia Legislativa, que penaliza, novamente,
severamente o consumidor - ele foi aprovado com a oposição do nosso Partido, o
Partido da Frente Popular. Isso é lamentável, pois é mais ônus para aqueles que
já estão pagando todos os ônus, todos os tributos. Então, colaborando com V.
Exª, nós temos de referir, aqui, a atitude do Governo do Estado, que,
lamentavelmente, com a maioria dos Deputados, “patrolou” com mais um aumento de
impostos, onerando em demasia, novamente, aqueles que sempre pagam.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Nobre Verª Mônica Leal, eu quero cumprimentá-la, pois V. Exª está
honrando a tradição do seu pai. No seu primeiro pronunciamento, o número de
apartes impressiona. Desejo-lhe sucesso. Saúde e PAZ!
A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada, eu procurei me conter, mas não consegui.
Finalizo
dizendo que o eleitor, ao meu ver, está amadurecido politicamente. Ele sabe que
ser Governo significa lutar por mudanças, lentas e sofridas, mas que devem ser
feitas. Eu ocupo, com muito orgulho, a tribuna desta Casa, e o meu mandato de
Vereadora é para lutar por isso. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Eu não quero que transite em julgado. V. Exª me
excluiu, dizendo que eu não poderia falar porque já havia falado no lugar do
Ver. João Carlos Nedel. Eu quero dizer que, na forma do Regimento Interno,
conforme o art. 83, eu poderia ter falado, mas não quero falar.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu entendi que V. Exª, quando gesticulou, teria
declinado do seu tempo. Eu agradeço a colaboração de V. Exª.
A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu não poderia iniciar minha intervenção, no dia de hoje, sem
relembrar, com tristeza, a morte do ex-Vereador Marcos Klassmann, um Vereador
que assumiu o seu mandato muito jovem nesta Casa e que foi rapidamente tolhido
no seu direito político porque, da tribuna deste Parlamento, denunciou os atos
de prisão e de tortura de 16 jovens catarinenses membros do Partido Comunista
Brasileiro na época do regime ditatorial.
Dito isso,
quero retomar os trabalhos políticos e os debates que aqui se estabeleceram.
Considero muito importante, no primeiro dia da Comissão Representativa do ano
de 2005, quando Porto Alegre inicia um novo momento político do ponto de vista
da sua administração pública, do Executivo Municipal, podermos aqui acompanhar
os debates, as divergências e as tentativas de construção dos pensamentos
plurais típicos dos Parlamentos.
Queria
registrar preliminarmente um fato político acontecido no dia de ontem, com a
presença do Prefeito José Fogaça, na sua relação com os representantes da
democracia participativa, em que, coerente com o seu discurso de campanha,
começou a estabelecer os debates necessários para a preservação das decisões
políticas tomadas por aquele coletivo. E estabelecendo também a busca de
aprimoramento deste processo que, evidentemente, necessita ser melhorado,
garantindo a precedência das obras do Orçamento Participativo e procurando a
aceleração das pendências que venham a favorecer o desenvolvimento de Porto
Alegre e o atendimento das necessidades da população, fundamentalmente daqueles
que mais precisam.
Acho que os
debates aqui estabelecidos, quando estabelecidos em cima de argumentos,
enriquecem esta Casa e contribuem para o aprimoramento das políticas públicas.
Eu quero, por outro lado, me negar a ter, nesta tribuna, uma postura que eu
chamo de “modelo papagaio”, de repetir velhos chavões que não contribuem para o
aprofundamento político e que não contribuem para o crescimento e a construção
de alternativas efetivas para este País e para a sociedade destes tempos
modernos, uma falsa polarização de uma política econômica do Governo atual versus
o Governo anterior. Por favor, ela realmente é colocada para um público que não
tem o acompanhamento político das indecisões neste País.
Eu quero
preliminarmente resgatar que o Governo do Lula tem muitos méritos. Eu acho que
só o fato emblemático de um operário ter chegado ao Poder se constitui num fato
político importante para este País, que hoje tem, na sua maior grife, a
construção do processo democrático; um País que foi capaz de eleger um
Presidente da República como Fernando Henrique Cardoso - quero dizer que eu não
o apoiava, mas reconheço que, do ponto de vista nacional, teve um papel
fundamental, pois foi capaz de, por métodos lícitos, democráticos,
participativos e legítimos, reconduzir ao Poder, com o respeito da sociedade,
inclusive daqueles que não votaram nele - tem que mostrar, realmente, uma
capacidade fundamental de fazer democracia, inerente à população do povo
brasileiro.
Eu acho que
essa conquista brasileira da democracia foi consolidada de uma forma exemplar
no processo de transição do Governo Fernando Henrique para o Governo do atual
Presidente Lula. Enquanto outros países fraudaram seus processos eleitorais,
enquanto outros países perderam a capacidade de eleger seus representantes nas
urnas, o Brasil foi capaz, sim, de fazer uma transição respeitando a vontade do
povo, mudando de um intelectual para um operário brasileiro.
E quero dizer
também que este Governo atual tem muitos defeitos, mas ele tem também muitos
méritos, e um dos méritos fundamentais foi preservar a estabilidade e a
democracia deste País. Mas isso não nos leva à conclusão de um discurso
apologético, porque ele seria falso, inclusive não seria uma postura de
contribuição ao Governo federal. Portanto, eu acho que ficar aqui de ocaso de
Governo, década neoliberal e outros chavões que foram usados aqui... Não os
decorei porque não gosto de chavões, eu me recuso a fazer a polarização
política em cima desses chavões, não porque não tenha a capacidade de fazê-la;
quero até dizer que, se quisesse, talvez tivesse capacidade, mas é que eu acho
que este Parlamento merece mais, este Parlamento tem capacidade para mais, tem
capacidade para criticar, tem capacidade para analisar, tem capacidade para
construir. E eu estou disposta a enfrentar as críticas, a debater política, a
rebater argumentos, a aprender com os novos Vereadores que chegam a esta Casa
com enorme contribuição, porque aqui chegaram pelo seu trabalho construído na
sociedade civil deste Município. A polêmica em cima de chavões e apologias não
nos leva ao crescimento da política e à construção de políticas públicas
eficazes e eficientes para enfrentar o maior problema que vive a população
brasileira, que é o problema da brutal exclusão social e econômica que vive a
maioria da população deste País - fundamentalmente a questão de gênero e de
raça que se estabelece neste País como marcos decisivos da exclusão, não apenas
de gênero, étnica, mas também social e econômica.
Esta é uma
posição política que quero deixar clara porque acho que ela pode ser um
indicativo da minha disposição ao diálogo, da construção de novos argumentos,
da revisão dos meus erros, das minhas posições e da minha disposição ao
aprendizado com os antigos e com os que chegam hoje pela primeira vez.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Clênia, em primeiro lugar gostaria de saudá-la e dizer da
importância dessa sua abertura para o diálogo, mas dizer até, talvez por uma
decorrência da minha situação de historiador, que nós precisamos olhar no
passado as causas do presente. Esse discurso de que não queremos olhar para o
passado...
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Não, eu quero olhar para o passado...
O Sr. Raul Carrion: ...e olhar só para frente, mas o passado é uma
década neoliberal neste País...
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Não, é que são quinhentos anos, Vereador.
O Sr. Raul Carrion: O passado é exclusão crescente durante a década
neoliberal. Então, creio que é um debate do qual V. Exª não poderá fugir.
Infelizmente, o PPS abrigou muitos neoliberais que levaram nosso Estado a uma
crise muito grande e apoiou essa política neoliberal. Talvez por isso V. Exª
não goste desses termos, mas infelizmente é história.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Vereador, V. Exª não vai colocar na minha boca
palavras que eu não disse, por uma questão de honestidade. O Vereador usou
argumentos em cima do seu nome, não vai mentir da tribuna dizendo coisas que eu
não disse. Eu acho fundamental...
O Sr. Raul Carrion: V. Exª acha o neoliberalismo um chavão!
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Vereador, eu quero ter o direito de responder o seu
aparte, eu quero ter o direito de responder as suas provocações, eu quero que
V. Exª permita que eu lhe responda. Na condição de cientista política que sou,
eu jamais faria, e não fiz, desta tribuna nenhuma análise política rechaçando a
contribuição do passado. Ninguém pode definir políticas públicas, ninguém pode
fazer a análise do presente se não constituir essa análise em cima da história
brasileira. Essa história brasileira tem que ser resgatada. O que eu defendi
aqui, e que V. Exª talvez não tenha compreendido, é que é fundamental que a
análise do presente não seja feita com base em ideologias, com base no
revanchismo, na falsa contradição; é preciso que as análises políticas sejam
feitas em cima de argumentos, sejam feitas em cima de dados concretos da
realidade, porque isso, sim, poderá dar uma contribuição para a melhoria das
instituições, dos novos paradigmas da política brasileira.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido o Ver. Aldacir Oliboni a assumir a
presidência dos trabalhos para que este Vereador possa utilizar o Tempo de
Presidência.
(O Ver.
Aldacir Oliboni reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Tempo
de Presidente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Aldacir Oliboni, que está na presidência dos
trabalhos para que este Vereador possa, utilizando o Tempo de Presidência,
proferir algumas palavras; no primeiro dia do primeiro ano da presente
Legislatura, quero cumprimentar inicialmente os Srs. Vereadores e as Sras
Vereadoras, em especial os Vereadores e Vereadoras novos, que estão chegando à
Casa. Quero agradecer aos funcionários da Casa e cumprimentá-los, ao corpo de
servidores efetivos bem como aos servidores que atuam em cargos de confiança,
enfim, quero cumprimentar a Casa por todos os seus instrumentos de ação, que
têm no ser humano - no homem, na mulher - exatamente as condições para que se
possa fazer aqui a plenitude das ações dos Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras.
Este é um
período que oferece algumas dificuldades, porque estamos num período de férias,
então há um conjunto de demandas dos Srs. Vereadores e, de resto, da Casa com
relação às quais estamos trabalhando, a muitas mãos, para darmos cobro às
reivindicações, não só na questão de funcionários e funcionárias, não só na
questão de ordem material. O que queremos dizer é que muito em breve estaremos,
Ver. João Antonio Dib - V. Exª que foi presidente desta Casa e de quem tive a
honra de ser Vice -, criando todas as condições de aptidão para a Casa cumprir
as suas magnas finalidades, que é exatamente o seu papel constitucional de
Poder Legislativo, com as prerrogativas todas que lhe correspondem.
A Mesa e esta
Presidência seremos guardiões das prerrogativas dos Srs. Vereadores, das Srs.
Vereadoras, para que, devidamente instrumentalizada a Casa, os Vereadores e
Vereadoras possam exercer na plenitude a outorga popular que o povo lhes
conferiu.
No dia da
posse, quando empossávamos aqui o Sr. Prefeito Municipal, José Fogaça, e o Sr.
Vice-Prefeito Municipal, Eliseu Santos, suspendemos os trabalhos por cinco
minutos e levamos o Sr. Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito até à rampa Valneri
Antunes, aqui, do Palácio Aloísio Filho, e fundamentávamos o ato não num gesto
de cortesia - que também merece, a Casa tem de ser cortês com aqueles que aqui
vêm -, mas levávamos o Prefeito até à rampa do Palácio Aloísio Filho em nome da
harmonia que haverá de existir entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e o
Executivo. Nós queremos, com o Prefeito José Fogaça e com o seu Vice, ter uma
relação de horizontalidade, de harmonia. A Casa guardará, nem pode ser
diferente, independentemente das nossas posições político-partidárias, absoluta
independência, mas também, nem pode ser diferente, a colaboração permanente ao
Executivo.
O Município,
do ponto de vista jurídico, constitucional, institucional, é dividido entre o
Executivo e o Legislativo. Esses dois ramos fundamentais é que constituem o
Município do ponto de vista político-jurídico. Então, nós queremos uma relação
com o Executivo, a melhor possível, guardada sempre a independência dos
Poderes, assim podemos dizer. Porque a partir da Constituição de 1988, com
relação ao Município, que tinha uma configuração na ordem institucional, havia
a seguinte discussão: “Afinal, o Município é Poder ou não?” Pois bem, a partir
da Constituição de 1988, o Município passa a ser Poder, porque o art. 1º da
Constituição Federal diz assim: “A República Federativa do Brasil é constituída
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Então, o
Município é elevado ao patamar de Poder.
Quero dizer
que nós, ontem, já começamos a tomar as providências de cunho administrativo;
quero dizer, por exemplo, que a Casa será administrada por todos os Partidos
políticos que a integram, por todos! Seja numa composição em determinados
cargos, isso se dará; porque a Legislatura é de quatro anos, quatro Partidos
assumirão a Presidência, mas todos os Partidos estarão democraticamente,
proporcionalmente distribuídos em instâncias decisórias da Casa. A Casa será
administrada por todos os Partidos políticos que a integram.
Ontem,
iniciamos as providências no terreno administrativo, que é um setor fundamental
para o exercício fim da atividade parlamentar, com a adoção de medidas no
tocante às várias estruturas que a Casa possui. Queremos dar curso hoje e,
nesta semana, na medida do possível, com um grande esforço, estaremos
instituindo, definitivamente, todas as instâncias operativas da Câmara
Municipal, para que, apta, possa dar cobro às suas finalidades.
Ontem, em nome de todos os
Vereadores, demos posse ao Diretor-Geral da Casa, que pertence ao meu Partido,
ao PTB, com base no acordo feito, depois de uma série de tratativas - e os
nossos acordos são feitos no fio-do-bigode, nós não assinamos nada. Todos nós
guardamos o que pertence a este, o que pertence àquele e assim vamos proceder.
O Diretor-Geral, que já foi Diretor da Casa, é o Sr. José Antonio Leão de
Medeiros, do PTB. O Diretor Administrativo, que também foi Diretor da Casa, é o
Sr. Sérgio Luiz da Silva, do PP. O Diretor Legislativo é o Sr. Jorge Armando de
Oliveira Fraga, do PFL. A Diretoria de Patrimônio e Finanças fica com o Sr.
Assis Brasil Olegário Filho, do PT. Na Diretoria de Atividades Complementares
está o Sr. Itacir Amauri Flores, do PMDB. Portanto, este é, por assim dizer, o primeiro escalão.
A partir de
agora nós já vamos tendo as condições legais, formais para dar seqüência à
formatação definitiva da Casa para que possa cumprir as suas finalidades.
Portanto, mais uma vez, quero saudar os Srs. Vereadores e as Vereadoras, em
especial os Vereadores e Vereadoras que aqui estão chegando. A Casa, a Mesa, a
Presidência estarão à disposição de todos para aquilo que se fizer necessário.
E será uma guardião, sim, das prerrogativas importantíssimas que tem um
Vereador, que precisa ter um Vereador para o exercício da outorga popular.
Reitero os
agradecimentos à Casa, aos seus funcionários. Ontem eu dizia, quando dava posse
aos Diretores, que a Casa detém um quadro de funcionários efetivos que é
exemplo para o Brasil, porque é um quadro de funcionários e funcionárias
preparados que tem recebido elogios nos diferentes encontros, através das
associações das Câmaras Municipais. Então, nós temos aqui, Srs. Vereadores e
Vereadoras, principalmente os novos, instrumentos da melhor qualidade para
cumprir a finalidade da Casa.
Todos os
esforços serão empreendidos, envidados para que se criem todas as condições
excepcionais, boas para que os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras
possam exercer, na plenitude, a outorga que receberam da cidadania do povo de
Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Nobre Presidente, Ver. Elói Guimarães; muito oportuna
a sua manifestação, a qual acolhemos e estamos todos torcendo para que seja uma
grande gestão.
Devolvo a coordenação dos trabalhos ao
Ver. Elói Guimarães.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me faz usar o espaço de
Liderança é um assunto que eu pretendia comentar no espaço anterior - o pouco
tempo não me permitiu -, relativo aos primeiros dias de Governo e às manifestações
dos Srs. Secretários e do Sr. Prefeito eleito, José Fogaça. Nós ouvimos na
imprensa a intenção do novo Governo de congelar por um período as obras do
Orçamento Participativo e, ontem, nós estivemos presentes, como em muitas
outras vezes, à reunião do Conselho do Orçamento Participativo, acompanhados
pelo nosso Coordenador, ex-Vereador José Valdir; pelo Ver. Comassetto e pela
Verª Sofia. Ouvimos um recuo importante do Prefeito, nada mais fazendo do que
resgatando e honrando um compromisso de campanha, dizendo que o Orçamento
Participativo continuaria.
Inclusive, estranho aqui que algumas Bancadas que elegeram este Governo venham dizer coisas completamente distintas das que o Prefeito está dizendo. Vou aqui retratar o que está dito na imprensa de hoje, as palavras do Prefeito (Lê.): “Gostaria que o Orçamento Participativo fosse mantido tal e qual ele vem sendo mantido até agora, para que se possa formular um plano de investimento sob os mesmos critérios adotados até agora”, assim disse o Prefeito, chamando o sistema de instituição comunitária e social.
Então, reconhecemos como
importante esse recuo e essa afirmação porque também é o resgate daquilo que
foi dito em campanha. De outro lado, nós fizemos uma manifestação relativa a
outro item, à manifestação do Sr. Prefeito eleito, quando haveria uma
proposição, mais do que uma sugestão, de que as obras anteriores tivessem
primazia ou prioridade sobre as obras atuais e de futuro. Em determinado grau,
isso revela, talvez, um desconhecimento do Sr. Prefeito eleito sobre a dinâmica
do Orçamento Participativo em face de que os atrasos não são questões de pura
vontade, decisão ou determinação do Governo, e sim são questões de natureza
legal, política, muitas vezes de licenciamento ambiental, muitas vezes de natureza
técnica, e fazem com que algumas obras se estendam durante anos. Algumas obras
aguardam outras obras precedentes, como a instalação de uma praça, instalação
de uma grande obra de saneamento ou de uma obra viária, que deve ser precedida
por um reassentamento de uma comunidade inteira. Isso leva quatro, cinco, seis
anos. Pela proposta apresentada pelo Prefeito, talvez novos investimentos
seriam relegados à conclusão dessas obras.
Então, foi bom que o Prefeito
mudou o discurso, foi bom que ele fez essa promessa, porque ele nada mais faz
do que resgatar o compromisso que apresentou e assim foi eleito pela comunidade
de Porto Alegre. Até porque nos causava grande preocupação o fato de novas
instâncias e instituições estarem sendo aventadas, e, no nosso entendimento,
isso traria o risco de desmonte do processo do Orçamento Participativo, a
exemplo do que ocorreu no Estado do Rio Grande do Sul, em que foi dito que o
Orçamento seria mantido e foi totalmente desmontado. E, quando nós vimos a
criação de outros fóruns, espaços, somada à idéia do congelamento,
acreditávamos que haveria um grande risco da conquista democrática, de os
acúmulos da cidade de Porto Alegre estarem sendo relegados, estarem sendo
esquecidos, como foram no Governo do Estado.
Então, mais
uma vez, é a vitória da participação, é a vitória da organização da sociedade
civil. Ela foi vitoriosa pela autonomia, pela participação, pela transparência,
por toda a luta desenvolvida pelo Conselho do Orçamento Participativo em nossa
Cidade. Parabéns ao povo da cidade de Porto Alegre.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu quero ter o prazer de oferecer ao Ver. Carlos Todeschini um
livro escrito pelo ex-Vereador desta Casa, Vereador e militante do PT, Dr.
Heriberto Back, onde ele retrata bem o Orçamento Participativo.
Eu quero
cumprimentar o Prefeito José Fogaça pela sua atuação, ontem, junto aos
Conselheiros do Orçamento Participativo, quando ele foi aplaudido. Na verdade,
a Câmara nunca teve razões maiores de se manifestar contra o Orçamento
Participativo. A Câmara, numa primeira tentativa, que foi do Ver. Clovis
Ilgenfritz, do PT, quis institucionalizar o Orçamento Participativo, mas isso
não foi aceito. O Ver. Clóvis foi repreendido provavelmente, depois veio outro
Projeto; não importa.
O certo é que
a maioria das obras listadas no Orçamento Participativo não foi executada. E
que não se diga que era o caso de uma praça, que precisava haver remoção de
alguém que lá estava assentado, que seria justo que se esperasse. Não, são
ruas, são obras que poderiam ter sido feitas mas não foram. Há obras de 1999,
2000, 2001. Estão lá, precisam ser realizadas. Então é preciso tomar uma
decisão. Nós executamos as obras do passado ou vamos continuar listando obras
que não serão executadas? E não foi por falta de dinheiro.
Reiteradas
vezes desta tribuna, eu deixei claro que a Prefeitura aplicava dinheiro em CDBs
- em julho de 2001 tinha 180 milhões de reais em CDBs -, e havia obras do
Orçamento Participativo que não foram realizadas. Em 2003, a Prefeitura
terminou com 110 milhões, 120 milhões de reais no sistema bancário. E aí eu
reclamava: “Por que pediram 25 milhões de reais para o DMAE para o pagamento
dos servidores se arrecadaram 215 milhões de reais em dezembro?” E pedia que me
explicassem por que havia dinheiro ainda aplicado no sistema financeiro. Porque
todo o dinheiro arrecadado em imposto deve ser transformado em obras e
serviços, e não servir para colocação em CDBs. Aí o Dr. André Passos,
responsável pelo Planejamento da Prefeitura, explicava-me: “Ver. João Antonio
Dib, na verdade há restos a pagar.” Olhei para ele e sorri: “É verdade. Então
me explique agora por que, vencido o mês de janeiro” - dia 31 de janeiro de
2004 - “há mais dinheiro em aplicação no sistema bancário? Como?” Havia restos
a pagar. Pagaram. Pagaram parte do que deviam para o DMAE. “Como agora aumentou
o dinheiro no sistema bancário?” Como eu disse, acompanhei sempre a execução
orçamentária e, até setembro, eu consegui arrancar a disponibilidade bancária
da Prefeitura de um dos Secretários; outras vezes ele nem me atendeu ao
telefone, mas eu não tenho nenhuma restrição, de repente podia estar realmente
ocupado, e eu vou acreditar que ele estivesse ocupado, mas ele não me atendeu.
Então acho que o Prefeito Fogaça
colocou muito bem, vamos fazer as obras que já foram prometidas no passado, e
são pequenas obras, de 70 metros de rua aqui, 120 metros de rua ali adiante - e
por aí ele foi deixando fazer, e as obras... De repente o Orçamento
Participativo mandou fazer a 3ª Perimetral; de repente o Prefeito Raul Pont diz
para o jornal Le Monde, de Paris, que os Conselheiros do Orçamento
Participativo é que eram bons, que os Vereadores só pesavam para a Cidade; os
Conselheiros do Orçamento não recebiam nada, e os Vereadores tinham salário.
Então acho que o Prefeito Fogaça está colocando as coisas nos devidos lugares,
respeitando o Orçamento Participativo como todos nós sempre respeitamos. Nós
queríamos que as obras fossem executadas, e elas não foram. Não há quem afirme,
não há quem demonstre que elas foram executadas, porque o próprio Ubiratan, que
em determinado momento respondeu pelo Orçamento Participativo na Prefeitura,
dizia que muitas das obras daquele ano sequer foram iniciadas, e faltava mais
de 50% das obras do ano anterior.
Portanto,
cumprimentos ao Prefeito José Fogaça, que ele continue com o mesmo entusiasmo,
dando de si para a Cidade. E lembrando que o fim depende do início: começou
bem, vamos continuar assim até o fim, e a Cidade de Porto Alegre será muito
melhor. Saúde e PAZ!
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, farei apenas uma rápida intervenção sobre este tema que está sendo
discutido. Preliminarmente, eu queria dizer ao nobre Ver. Todeschini que
seguramente, muitas vezes nesta Casa, ele vai ver Bancadas da base de
sustentação do Governo com posições diferentes das do Executivo. Acho que isso
é muito salutar, porque é princípio fundamental da democracia a autonomia dos
Poderes. Acho que as Bancadas partidárias são autônomas na construção das suas
análises, na defesa de seus princípios. Acho que é extremamente importante que
seja assim, porque as novas idéias surgem fundamentalmente das contradições,
quando elas são expostas. Só nos sistemas totalitários os Parlamentos são
obrigados a ter posições fechadas com o Executivo. Acho que a existência do
Parlamento é pilar fundamental de qualquer democracia. Eu não conheço nenhuma
análise do processo histórico da humanidade que mostre que a composição da
democracia, como se compreende hoje, possa existir sem um Parlamento. Eu penso
que o Parlamento é uma instituição fundamental no processo democrático, e é
absolutamente compreensível, salutar e importante que as Bancadas mantenham as
suas autonomias, que o Parlamento mantenha a sua autonomia, como uma forma de
estabelecer um diálogo das suas contradições e que, dessas contradições, possam
sair soluções mais eficazes, eficientes na construção de políticas públicas
para os munícipes.
E, por último,
acho que todas as críticas são bem-vindas, um Partido que é incapaz de aceitar
críticas não cresce. Agora, vamos fazer justiça, o Prefeito José Fogaça
defendeu em todo o processo eleitoral a manutenção do Orçamento Participativo.
Alguns não acreditavam nisso. Nós, do PPS, acreditávamos piamente. Sabem por
quê? Porque a primeira experiência brasileira de democracia participativa
definindo o Orçamento surgiu no Município de Pelotas, com o atual Prefeito do
PPS, Bernardo de Souza.
Há uma
experiência brasileira muito reconhecida no Exterior - assim como a de Porto
Alegre é extremamente reconhecida no Exterior -, que é a experiência do
Município do Cabo, no interior de Pernambuco, que o PPS administrou nos últimos
oito anos, e é uma experiência de democracia participativa exemplar, com
regiões pequenas, com um número expressivo de delegados e com baixíssima
interferência do Executivo daquele Município. É uma experiência, do ponto de
vista da expressão democrática, extremamente mais avançada do que a que
vivenciamos aqui, que é também muito importante.
Então, acho
importante resgatarmos a coerência política, é uma questão de justiça. O
Prefeito José Fogaça defendeu isso na campanha, manteve esse discurso, defendeu
isso nítida e claramente na primeira reunião - que participou como Prefeito -
dos Conselheiros do Orçamento Participativo, na noite de ontem.
E, por último,
eu só queria dizer que, evidentemente, às vezes, algumas obras atrasam por
questões de ações na Justiça. Agora, Porto Alegre tem aproximadamente quinhentas
obras atrasadas, e eu acho que é impossível alguém acreditar que essas
quinhentas obras estejam atrasadas em função de ações na Justiça. Algumas
inclusive eram de calçamentos de três, quatro anos, que haviam sido prometido.
Então, eu acho
que nenhum sistema é perfeito e que este é um problema grave - foi um problema
grave -, detectado inclusive por vários Conselheiros do Orçamento
Participativo, e esperamos que possa ser aprimorado, que possa ser agilizado
para o bem da Cidade.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais Vereadores inscritos. Visivelmente não
há quórum. Convoco os Srs. Vereadores para a Reunião Ordinária, amanhã, à hora
regimental. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a
Reunião às 12h48min.)
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